Celeridade Processual

tais como processo digital, arquivo digital, comunicações de atos judiciais pela via eletrônica, assinatura digital e outras formas modernas de efetivar-se os processos. Ditas formas modernas de fazer existir os processos é que impulsionam maior celeridade, e por esta razão não podem ser impelidas à marginalização ou ainda não serem aplicadas de forma segura e eficaz. Exemplificando, vale ressaltar o fato de que uma das primeiras sentenças que foi produzida pela forma datilografada no…

disciplinas zetéticas, por exemplo, a Filosofia do Direito, a Sociologia do Direito, a Criminologia, a Medicina Legal e a Psicologia Forense. A dogmática jurídica é formada pela Ciência do Direito Penal, do Civil, do Constitucional, do Processual, do Tributário, do Administrativo, do Internacional etc. Ao contrário das questões zetéticas, as questões dogmáticas são finitas, porquanto esbarram em um dogma, em um ponto de partida. O Direito é mais dogmático.…

como também verificar a acomodação do mesmo com o novo direito constitucional à duração razoável do processo, insculpido pela emenda 45, no art. 5°, inciso LXXVVIII da Constituição Federal da República. Ademais, com o propósito de dar efetividade e celeridade, o Processo Civil brasileiro vivencia um momento de novas configurações, reformas e adaptação a essas reformas. Dentro desse diapasão, a Lei n°11.276/2006 mitigou o duplo grau com a instauração da súmula impeditiva de recursos.…

EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL CURITIBA 2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade…

Ofensa ao devido processo legal. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Há muito tempo o processo civil brasileiro vem clamando por uma maior celeridade na busca de se tornar um processo mais efetivo e justo. E, a inclusão do art. 285 – A Código de Processo Civil, pela lei 11.277, está voltada justamente para dar maior racionalidade e celeridade na prestação jurisdicional, na busca de que o processo não seja demasiadamente alongado; para atingir a garantia constitucional da…

Conceito de Tutelas de Urgência. As denominadas tutelas de urgência, adotadas pelo ordenamento processual Brasileiro, constituem instrumentos práticos que visam, em princípio, proporcionar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica. Isto porque, ao evocar tais medidas emergenciais, busca-se precipuamente resguardar o bem em litígio, objetivando a segurança jurídica; a celeridade processual, em casos onde o bem em discussão corre perigo de deterioração, é essencial…

jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que, conforme art. 162, § 2º, do Código de Processo Civil1 , decide uma questão incidente, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo (característica esta da sentença). A questão incidente é uma pendência que deve ser examinada como pressuposto para o que o pedido (questão principal) seja concedido2 . Despacho é um termo de Direito. No sistema jurídico brasileiro, é o ato processual do juiz que dá…

dispõe sobre a informatização do processo judicial. FINALIDADE Entre os princípios que regem o processo do trabalho no Brasil, destaco o princípio da celeridade processual, que por ter caráter alimentar, os créditos resultantes das ações trabalhistas devem ter prioridade. Com a implantação do processo eletrônico, a tão sonhada celeridade processual seria alcançada graças à integração do TST – Tribunal Superior do Trabalho, dos 24 TRTs – Tribunais Regionais do Trabalho e das 1.378…

na causa de pedir e de pedido, mas principalmente, identidade de tese jurídica, a qual levou o Magistrado a julgar improcedentes as ações anteriores. O dispositivo em comento tem a intenção de garantir a celeridade e economia processuais, evitando a execução de atos processuais dispensáveis quando o Juiz já tenha se pronunciado pela improcedência da pretensão em ações anteriores, pois seria perda de tempo, dinheiro e de atividade jurisdicional insistir-se na citação e na…

salário mínimo. Questão 31 É CORRETO afirmar que, perante o Juizado Especial, o processo deve ter como caracte-rísticas A) complexidade, economia processual, celeridade e informalidade. B) oralidade, formalidade, simplicidade, economia processual. C) simplicidade, economia processual, celeridade e formalidade. D) simplicidade, economia processual, celeridade e informalidade. 14 Questão 32 É CORRETO afirmar que, na tramitação, têm prioridade garantida os processos em que figure como parte…