Celeridade Processual

Interessante ressaltar que do pacto social surgem deveres aos magistrados, como o de presteza, no qual é imposto a necessidade de um fornecimento de um ritmo racional na prestação do seu serviço. Cabe ressaltar o princípio constitucional da celeridade processual, previsto no art. 5º LXXVIII da Carta Política Pátria. Assim como, o postulado do impulso oficial, que transfere aos magistrados o dever de dar continuidade ao processo. Outro dever é da coragem, para oferecer uma prestação…

Iremos tratar sobre o Princípio da Oralidade que é um dos muitos princípios processuais que estão inseridos nos textos constitucionais e no âmbito jurídico. Assim, relativamente à oralidade, o sistema prisional brasileiro, adota o procedimento misto (relativamente à linguagem), sendo que “a palavra escrita pode ter até mesmo acentuada predominância quantitativa, mas a seu lado permanece a falada, como meio de expressão de atos relevantes para a formação do convencimento do juiz.” Esse…

tentativa que se chamava de saneamento compartilhado a economia processual era o último a ser pensado. Ao que observei fazendo a leitura destes diversos artigos, e também em leis que foram transformadas com o intuito de alcançar o tão esperado objetivo, que entre si são controversas. E com a busca do legislador em explicitar ao máximo aos magistrados para que venha ser alcançado o objetivo de que o processo alcance celeridade e a efetividade ,de um outro lado a falta…

interposição de recursos desnecessários. Revela-se, portanto, notória a utilidade do recurso adesivo nos juizados especiais. Contraditoriamente, pois, estão os julgados que negam o seu cabimento. Estes inutilizam explicitamente o princípio da celeridade processual, encontrado no artigo 2º da lei 9.099/95. A lacuna existente na lei em questão, quanto a não previsão do recurso adesivo, significa que não é vedado este instituto. Necessita, então, ser preenchida pelo Código…

pelo princípio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º, da Constituição Federal, que dispõe que “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação”.[2] Essa garantia é a prova que o direito aqui tratado deve ser buscado por todo ordenamento jurídico. O direito do acesso á justiça é pressuposto o principio basilar também no âmbito da legislação processual civil,…

pelo princípio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º, da Constituição Federal, que dispõe que “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação”.[2] Essa garantia é a prova que o direito aqui tratado deve ser buscado por todo ordenamento jurídico. O direito do acesso á justiça é pressuposto o principio basilar também no âmbito da legislação processual civil,…

Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). 2 Graduanda do 8º Período em Direito da Unimontes. (Primeiro semestre de 2014). 3 Graduanda do 8º Período em Direito da Unimontes (Primeiro semestre de 2014). 4 Doutora em Direito Processual pela PUC Minas. Mestre em Ciências Político-Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora do Curso de Direito da UNIMONTES e das FIPMoc. Orientadora deste artigo. 1 2 institute constitutional guarantees…

significativa no processo civil, a fim de torná-lo mais célere e, oferecer às respostas esperadas à sociedade brasileira. Todos os princípios que regem o direito processual são aplicáveis ao processo executivo. Este também é parte integrante do direito processual o que, por óbvio, faz com que lhe seja aplicável os princípios gerais do direito processual, como os princípios constitucionalmente instituídos do devido processo, contraditório, ampla defesa, isonomia, dentre outros. Princípio…

Especiais Cíveis, norteados, dentre outros, pelos princípios da economia processual e celeridade. Almejava-se, com isso, desenvolver um sistema processual capaz de solucionar conflitos de interesses de pequena complexidade com o dispêndio mínimo de tempo e atos processuais, o que, indubitavelmente, foi alcançado. Não bastava, entretanto, alcançar a rapidez na solução dos conflitos. Impunhase, igualmente, obter maior celeridade no cumprimento dos julgados proferidos em sede de JEC,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE NEGOCIOS BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO ATPS I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Componentes turma 4º A noite: Professor: Raphael Gallo Belo Horizonte, 2014 1- Jurisdição Jurisdição é um meio de solução de conflito através do Estado. É por meio desse instituto que o Estado tem o poder de aplicar a lei ao caso concreto. A jurisdição está junto com a criação do Estado é onde o Estado detém o monopólio da atividade…