Celeridade Processual

Santos Matrícula: K224492 Turma: K266 Campus: CENTROII Curso DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Princípio do Impulso Oficial É o princípio pelo qual compete ao juiz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional (art. 262 CPC). Inspira-se tal princípio na idéia de que o Estado tem interesse na rápida solução das causas. - Princípio da Boa fé e da Lealdade Processual As partes têm o dever de se conduzir com ética e lealdade,…

o jargão popular “ganhava, mas não levava”. O objetivo dessa reforma era dar mais segurança jurídica para os envolvidos, com a pretensão de agilizar o andamento do processo. A modificação pretendida foi a de fielmente observar os princípios da celeridade, segurança jurídica e da efetividade. O legislador pretendeu proporcionar ao detentor do direito (o credor) a possibilidade de vivenciar o efeito da prestação jurisdicional, não prejudicadas pelo “periculum in mora”. A referida lei…

Natureza jurídica do pedido contraposto, 2. Possibilidade de formulação de pedido contraposto por pessoa jurídica em sede de juizado especial cível, 3. Duplicidade nas ações de competência dos Juizado Especiais Cíveis, 4. Outras medidas processuais tomadas por réu pessoa jurídica em sede de Juizado – conclusão. 1. NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO CONTRAPOSTO A reconvenção é meio de defesa indireta elaborada pelo réu. Consiste na propositura de ação em face do autor cuja causa de pedir seja conexa

cabível recurso somente se versasse sobre matéria constitucional. Devido ao valor muito baixo dos processos que se sujeitariam ao rito em tela, o mesmo se revelou irrelevante nas regiões sudeste e sul de nossa pátria, regiões em que as demandas processuais trabalhistas superam em sua esmagadora maioria o valor de dois salários mínimos. O procedimento sumário atualmente tem sido aplicado com um pouco mais de frequência nas regiões norte e nordeste do Brasil nestas regiões é possível se…

analisados pelo Supremo Tribunal Federal. A repercussão geral tem como objetivo limitar os processos que chegam à apreciação do Supremo Tribunal Federal, para que a Corte só aprecie questões de relevância constitucional. Visando que a natureza jurídica processual da repercussão geral é de pressuposto de admissibilidade do Recurso Extraordinário. O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável pela preservação dos valores fundamentais existentes na Constituição da Republica…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE III CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL PENAL II Emerson V. P. do Lago RA 4251851158 Felipe J. Rebollo RA 3727700622 Mayara C. Lopes RA 3776760352 ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 E 2 PROFº. ANTONIO CARLOS BELLINI JR. Campinas/SP, 06 de Abril de 2015. Emerson V. P. do Lago RA 4251851158 Felipe J. Rebollo RA 3727700622 Mayara C. Lopes RA 3776760352 ATPS…

processamento de demanda não complexas isto é demanda consideradas mais simples. Vamos encontrar, tanto na Constituição como na Lei 9.099/95, os princípios que regulamentam esses juizados que serão o da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual. Percebe-se que a Lei dos juizados de pequenas causas tirou da justiça comum casos de menor complexidade e com isso foi criado juizados especiais tanto cíveis como os criminais. “O Estatuto dos Juizados…

CUNHA E OUTRO(S) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA Direito civil e processual civil. Recurso especial. Tramitação prioritária. Decisão interlocutória. Portador do vírus HIV. - Mostra-se imprescindível que se conceda a pessoas que se encontrem em condições especiais de saúde, o direito à tramitação processual prioritária, assegurando-lhes a entrega da prestação jurisdicional em tempo não apenas hábil, mas sob regime de…

disciplina de Juizados Especiais. Professora: xxxxxx ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS De acordo com Júnior Humberto Theodoro, pág.480, Curso de Direito Processual Civil prova caracteriza como sendo: Conceito: Os pretensos direitos subjetivos que podem figurar nos litígios a serem solucionados pelo processo originários de fatos (ex facto ius oritus). É dessa forma que ao…

moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade. Quer-se buscar se tais objetivos foram atingidos especificamente na vistoria realizada pelo CNJ no âmbito de São Luis/MA em 2014 e 2015 e saber se houve algum progresso no sentido da celeridade processual, já que o CNJ atuou diretamente nesse sentido perante as secretarias das varas da Justiça Estadual do Maranhão. PALAVRAS CHAVE: Conselho Nacional de Justiça. Eficácia. Prestação Jurisdicional no Maranhão. INTRODUÇÃO O…