Celeridade Processual

Aluno: Direito Processual Penal II JUR 3322 Turma C01 PROFESSOR GUELBER CAETANO CHAVES Goiânia, 26 de agosto de 2014 CONSTITUCIONALIDADE DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO Á videoconferência e um sistema utilizado de forma online, para a transmissão para duas ou mais pessoas de vídeo e áudio em tempo real que se encontra a ligação. Já no interrogatório esse mecanismo serve para a realização da transmissão em local específico onde se encontra

assédio processual, que, não sendo a única causa, fere o direito do jurisdicionado a um processo célere. Este vocábulo se refere a uma conduta repetitiva e intencional provocada por uma das partes, seja do polo ativo ou passivo, da relação processual, visando retardar a prestação jurisdicional, prejudicando a outra parte, utilizando, para isso, uma visão simulada do seu direito ao contraditório e à ampla defesa, ferindo intencionalmente o princípio constitucional da celeridade…

partir da redemocratização do país e da promulgação da Constituição Federal de 1988 16 2.1.2 Estado como causador da morosidade da Justiça 18 2.1.3 Crescimento do número de faculdades de Direito no Brasil 20 2.1.4 Excesso de formalismo dos atos processuais 21 2.2 CAUSAS INTERNAS DA MOROSIDADE DA JUSTIÇA NO BRASIL 22 2.2.1 Estrutura do Poder Judiciário 23 2.2.2 Gestão administrativa dos tribunais 25 2.3 MOROSIDADE DA JUSTIÇA NA VISÃO DE PROCESSUALISTAS E JURISTAS 26 3…

jurídica, contraditório, direito de ação e devido processo legal. 2-DESENVOLVIMENTO Pois bem, antes de se adentrar um pouco sobre a relevância e controvérsia do tema em destaque, vislumbra-se o direito processual do trabalho como sendo um ramo do direito processual, havendo que observar os princípios constitucionais do processo (imparcialidade do juiz, igualdade, contraditório e ampla defesa, devido processo legal dentre outros). Aliás, segundo uma teoria contemporânea…

DECISÕES JUDICIAIS. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo proceder a abordagem das diversas formas jurídicas utilizadas pelos empregadores, como meio de tentativa de procrastinação de execuções sentenciais, como também, do devido andamento processual na Justiça do Trabalho, retardando quando da entrega da prestação jurisdicional ou da efetivação das decisões judiciais. Tal problemática será analisada através de históricos constantes nas jurisdições da Circunscrição Judiciária…

Em relação ao domicílio, pode-se dizer que é necessária a determinação de um local certo, onde a pessoa possa ser localizada, principalmente para fins processuais, ou seja, para facilitar a localização de forma que a pessoa possa ser encontrada para responder, cumprir uma obrigação, atuar como testemunha, dentre outras finalidades necessárias ao andamento de um processo. Mas para desenvolver esse estudo é importante verificar a diferença entre os termos domicílio e residência.…

processos remetidos aos tribunais superiores, à súmula tida como vinculante preza, ainda, que processos idênticos tenham decisões conflitantes, assim como que o processo judicial tenha um tempo razoável de duração. Portanto, tais súmulas visam à celeridade das demandas reduzirem, de forma exclusiva, a morosidade existente no judiciário brasileiro. Todavia, as súmulas vinculantes não têm o condão – na doutrina e no próprio judiciário – de verdade absoluta, sendo que há muita divergência…

causas), a doutrina passou a denominar esse de sumaríssimo, por essa razão em 95 houve reforma para mudar o nome de sumaríssimo para sumário, agora sumaríssimo são as leis dos juizados especiais. Legislador de 73 já estava preocupado com a questão da celeridade, para ele os procedimento não poderia passar de 90 dias, porem isso leva anos. Não basta ter uma lei célere, precisamos ter uma infra estrutura para isso. Art 275 2 critérios: valor ou matéria (não precisa os dois) Valor:…

Curso de Direito SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 Legitimidade ativa e passiva 3 Previsão legal 4 Competência 5 OBJETO 6 RITO 6 Hipóteses de cabimento 8 Causa de Pedir e pedido 9 Questões processuais importantes 9 Recursos cabíveis, dentre outros pontos relevantes. 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1. INTRODUÇÃO O Brasil é um país democrático, cuja representação far-se-á através do escrutínio secreto, onde a população elege…

CPC; Verificar se há aplicação da referida norma na doutrina processual trabalhista. 3 PROBLEMA A multa do artigo 475-J do CPC pode ser aplicada nos processos da Justiça do Trabalho, ou essa aplicação fere o que está disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas? 4 HIPÓTESE Aparentemente não existe qualquer impedimento para a aplicação do referido artigo tendo em vista a possibilidade de utilização das regras do digesto processual civil no processo laboral, desde que não…