ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SÃO LUIS/MA NOS ANOS DE 2013 e 2014ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SÃO LUIS/MA NOS ANOS DE 2013 e 2014

ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SÃO LUIS/MA NOS ANOS DE 2013 e 2014

Erickson Aluizio Saraiva Salgado1

Sumário: Introdução; 1 Histórico sobre o Conselho 2.0 Conceito sobre o que é o Conselho Nacional de Justiça; 2.1 Competência do CNJ; 3.0 Atuação do CNJ no Maranhão; 4 Resultados obtidos com a fiscalização do CNJ no Poder Judiciário do Maranhão; Conclusão.

RESUMO
Objetiva-se analisar se o Conselho Nacional de Justiça alcança seus objetivos declarados, dentre eles: contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade. Quer-se buscar se tais objetivos foram atingidos especificamente na vistoria realizada pelo CNJ no âmbito de São Luis/MA em 2014 e 2015 e saber se houve algum progresso no sentido da celeridade processual, já que o CNJ atuou diretamente nesse sentido perante as secretarias das varas da Justiça Estadual do Maranhão.
PALAVRAS CHAVE: Conselho Nacional de Justiça. Eficácia. Prestação Jurisdicional no Maranhão.

INTRODUÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça foi introduzido no Brasil através da Emenda Constitucional n. 7/1975 com o desígnio precípuo e maior de fiscalizar o Poder Judiciário tão questionado pelo seu poder “absoluto”, sem nenhum tipo de controle ou fiscalização exterior, surgindo o CNJ exatamente como um órgão de fiscalização externa do Poder Judiciário, tendo como objetivos declarados2: planejamento estratégico e proposição de políticas judiciárias; modernização tecnológica do Judiciário; ampliação do acesso à justiça, pacificação e responsabilidade social; garantia de efetivo respeito às liberdades públicas e execuções penais.3
O artigo científico abordará especificamente uma análise comparativa de tais objetivos declarados com a inspeção feita no Tribunal de Justiça do Maranhão em 2013 e o relatório do mutirão carcerário de 2014 no intuito de perceber a atuação no CNJ no mundo fático, e no caso em específico na celeridade processual prevista na