Celeridade Processual Artigo

da falta de celeridade processual. Assim, busca-se conceituar os princípios do direito processual ligados à adequada prestação da tutela jurisdicional, inclusive aqueles limitadores da atividade do magistrado e, conceitua-se a cognição sumária e as tutelas de urgência cautelar e antecipatória, esta última em especial. Por fim, estudam-se a necessidade de o magistrado buscar a garantia da efetividade jurisdicional ainda que contra a interpretação puramente literal da lei processual,…

a definição de processo, como “a soma dos atos que objetivam a composição do litígio, ou a efetivação do direito já acertado, ou o acautelamento de um processo principal.” (SANTOS, 2006:24) De acordo com Santos (2006), em regra, a movimentação processual é igual para todos. De acordo com Montenegro Filho, processo “é o instrumento de que se utiliza a parte que exercitou o direito de ação na busca de uma resposta judicial que ponha fim ao conflito de interesses instaurado ou em vias de…

de fato, tornando-a ineficaz ou obsoleta. A fim de garantir a celeridade e assim, a efetividade da prestação jurisdicional, criou-se um instrumento de caráter liminar que objetiva assegurar o desenvolvimento da ação principal, ou seja, a ação cautelar. Conceito A ação cautelar de arrolamento de bens, vem definida pelo Código de Processo Civil em seu artigo 855 que diz que ‘procede-se o arrolamento sempre…

Federal, o que fica evidente quando, na abertura da Exposição de Motivos, faz questão de ressaltar que: Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. (SENADO, 2010, p. XI) A…

específicamente nos três primeiros livros do Código de Processo Civil Brasileiro. Busca compreender os principais pontos, procedimentos, características e peculiaridades que cada segmento processual contempla. Trazendo com isso, uma maior compreensão e esclarecimento sobre o tema e sua importancia quanto ciência processual. DO PROCESSO O processo nada mais é, do que um conjunto de atos, baseados no contraditório e na ampla defesa, o mesmo proporciona uma relação jurídica. Desta…

algumas causas desse mal. O Judiciário tem como característica, segundo o censo comum, a morosidade de seus atos, tornando-se um órgão muitas vezes desacreditado, sem credibilidade, dando vazão a queixa da população devido à procrastinação de atos processuais intermináveis, com vários recursos, que nunca chegam ao fim. Não que diante das informações pesquisadas se possa mudar drasticamente o quadro caótico que se encontra a Justiça brasileira, mas pelo menos, passa-se a entender…

José Busnello Alana Gabrieli Sborz Antes de entrar no mérito de discutir a Súmula Impeditiva do Recurso de Apelação, cabe classificar primeiramente o que é um recurso. Em face a insatisfação decorrente de uma decisão desfavorável, o sistema processual criou formas de impugnação para reexaminar as decisões proferidas pelo magistrado. Segundo o doutrinador José Carlos Barbosa Moreira³, “recurso é o remédio voluntário, idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a…

(Não há sociedade sem direito) Direito Material – É o conjunto de princípios e regras que procuram estabelecer os direitos e deveres dos cidadãos para o convívio em sociedade. É o que podemos ou não fazer. Ex. Art. 22 da lei 8.245/91 Direito Processual – Instrumento de realização (concretização) do direito material; exigir aquilo que não foi cumprido no direito material (força coercitiva). Ex. Art. 58 da lei 8.245/91 O processo só existe em função do direito material (não existe…

que ele possa decidir a questão. O procedimento sumário é apresentado nos artigos 275 ao 281 do Código de Processo Civil. De maneira genérica, ele faz parte do procedimento comum, isto é, aquele que não exige forma especial. Além disso, se dá nas causas de menor complexidade e tem por característica a concentração dos atos processuais e tem por objetivo a celeridade processual. De maneira mais específica encontra-se o artigo 275, que enumera as hipóteses em que se aplicará este…

45/2004, introduziu o Inciso LXXVIII no Art. 5º da Constituição Federal , prevendo que a duração razoável de um processo é direito fundamental do cidadão. Assevera-se que a Constituição Federal criou o mecanismo para implementar a celeridade processual , bem como adaptação do procedimento ordinário, visando preservar o direito litigado. Assim, em razão do grande lapso de tempo de um processo ordinário , foi implantada com procedimentos diversos do referido rito as tutelas…