Celeridade Processual Artigo

não ser adotadas pelo processo trabalhista. Haja vista que na existência delacunas neste, o direito processual comum será utilizado como fonte subsidiária,consoante previsão expressa no diploma celetista, no caso o artigo 769 da CLT.Não resta dúvida que tal modificação visa atender ao postulado de máximaefetividade e maior celeridade do processo judicial, consoante previsão constitucionaldo artigo 5º, inciso LXXVIII. No entanto poderia ter aplicação ao processo trabalhista?Seria possível…

Princípio da celeridade processual Celeridade : Designação atribuída à grandeza de determinada velocidade. Em 2004, o princípio da celeridade ganhou status constitucional com a introdução pela Emenda Constitucional nº 45, denominada de Reforma do Judiciário, do inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal de 1988. Entretanto, passados mais de dez anos da referida alteração constitucional, o quadro ainda permanece o mesmo, ou seja, busca-se a todo custo a tão almejada…

Imprimir: http://www.conteudojuridico.com.br/print.php?content=2.35509 www.conteudojuridico.com.br Artigos Sexta, 13 de Janeiro de 2012 11h18 WILLIAM CÂNDIDO LOPES: Advogado desde 2011, atuando com ênfase nas áreas Cível e Trabalhista. Pós Graduando em Direito Processual Contemporâneo pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Audiência Trabalhista pelo Instituto CAMAT. Princípios Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis…

45/2004. Introdução do Princípio da Celeridade no Texto Constitucional. 4 – O Direito Fundamental à Celeridade da Tutela Jurisdicional. Direito ao Provimento Adequado. Aplicabilidade Imediata do Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva e Célere. Os Efeitos da Inobservância da Garantia. 5 – Duração razoável do Processo. 6 – Causas da Morosidade Processual. Sanção aos Juízes e Servidores. Possíveis Soluções. Responsabilidade do Estado. 7 – Prazos Processuais: Conceitos,…

dos direitos e garantias fundamentais constantes do art. 5º da Constituição brasileira, figuram os princípios básicos do processo justo, dentre os quais está atual a garantia de duração razoável do processo e da adoção de meios para assegurar a celeridade de sua tramitação (inc. LXXVIII). A duração razoável do processo não é um princípio absoluto, nem pode pretender uma aplicação isolada e indiferente aos demais princípios que informam o sistema constitucional de garantia da tutela…

O ACESSO À JUSTIÇA CONFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A responsabilidade das partes para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional Cecília Teresa de Menezes Oliveira1 RESUMO O trabalho demonstra que o acesso à Justiça promovido pela Constituição Federal de 1988 e relembrado pela Reforma do Poder Judiciário de 2004 sugeriu aos juízos que repensassem a abordagem do processo civil brasileiro. A nova sociedade brasileira quer qualidade no acesso e não o simples acesso. O…

concernente ao numero de juízes____________________5 3. Principio da Celeridade e o Processo Eletronico_____________________6 4. Processo trabalhista- “a fome não espera__________________________7 5. O tempo que leva para conclusão de uma ação trabalhista___________7/8 6. Morosidade da justiça em relação ao empregador devedor __________8/9 7. Acórdão- prescrição por falta de execução trabalhista_____________10/11 8. Principio da Celeridade em confronto com a Morosidade da justiça_____11…

Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Capítulo II Dos Juizados Especiais Cíveis Seção I Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento

Especiais da Fazenda Pública 14 3 Competência Absoluta dos Juizados Especiais 15 4 Divergências Jurisprudenciais – Valor da Causa 20 4.1 Personalização das Varas na Fazenda Pública 21 4.2 Competência Absoluta e Litisconsórcio ou Assédio Processual? 21 REFERÊNCIAS 23 Introdução Microssistema Jurídico A necessidade de um microssistema jurídico, que ofereça ao jurisdicionado um mecanismo de acesso a justiça célere e…

direito processual. A Teoria aplicada às nulidades está consagrada por alguns princípios estruturais aplicados no direito, sendo que RODRIGUES PINTO os relaciona como os princípios cardeais que amparam a estrutura desta teoria. Relaciona-os: celeridade; interesse processual das partes; causalidade; instrumentalidade; preclusão. Podemos a estes, acrescentar o princípio da convalidação, expresso tanto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto no Código de Processo Civil. Vejamos:…