Celeridade Processual Artigo

O tema do presente artigo trata-se de um estudo da utilização do sistema tecnológico da videoconferência para a realização do ato processual do interrogatório, as quais, sua necessidade, utilidade para o âmbito forense, celeridade, economia processual, segurança do sistema, segurança da população, inconstitucionalidade de sua execução, utilização do recurso tecnológico com o consentimento do acusado, viabiliza a utilização do referido método para os atos processuais presentes no procedimento

Estaduais, desde a sua origem procurando analisar a intenção do legislador na promulgação do referido dispositivo (um processo civil mais célere e de mais fácil acesso à Justiça). Procuraremos investigar a situação de inconstitucionalidade com relação ao artigo 41, § 1 da lei em questão, que limitou o número de recursos a apenas um único tipo, o Recurso Inominado, dirigido a uma turma recursal de juízes de piso, ou seja, desrespeitando o princípio constitucional do duplo grau de…

CORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO LUCAS …… LEI 9.099/95 (ARTIGOS 1° AO 59°): JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS CIDADE/RO 2012 LUCAS….. LEI 9.099/95 (ARTIGOS 1° AO 59°): JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Pesquisa apresentado a União das Escolas Superiores de ......., com intuito de obtenção de conhecimento e nota na disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação da Prof° ........... …

uma modalidade de resposta (artigo 297 do CPC), em que o réu demanda em face do autor, na mesma relação jurídica processual. A natureza jurídica da reconvenção é de uma ação autônoma conexa ao processo. São requisitos para a admissibilidade da reconvenção: a)que o juiz da causa principal não seja absolutamente incompetente para a reconvenção; b)haver compatibilidade dos ritos procedimentais; c)haver processo pendente: litispendência; d)haver conexão (artigo 103 do CPC4 )…

edição do primeiro código processual e laborado no Brasil, o Regulamento nº 737para determinar a ordem do juízo comercial. ●O processo civil continuou a reger-se pelas Ordenações Filipinas e suas modificações até o surgimento da Consolidação Ribas. BRASIL REPÚBLICA ● O início do período é marcado pela extensão das normas do Regulamento nº737 às causas cíveis, excetuadas algumas hipóteses específicas. ● Instituição da Justiça Federal, com aplicação do modelo processual previsto no…

O presente artigo tem a finalidade de, a partir de um caso concreto e com base na doutrina e na jurisprudência, induzir o debate sobre a possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para

o financiado, com medo de perde o bem, começa a o ocultar e por muitas vezes o financiador que arcou com a compra do veículo, não o consegue apreender, Para que o financiador não ficasse com as “mãos abanando” o Decreto-Lei 911/69 trouxe em seus artigos 4º e 5º opções de conversão da Ação de Busca e Apreensão nos mesmos autos em Ação de Depósito (art. 4º) ou em Ação de Execução (art. 5º). Aí que está o problema!!! Como o decreto deu a opção de escolha, muitos magistrados entendem que…

ARTIGO CIENTÍFICO: A CELERIDADE DA JUSTIÇA Trabalho apresentado a materia De Tendencias Contemporáneas do Direito Público INTRODUÇÃO A celeridade do judiciário, depende primeiramente na resolução desses fatores. Feito isso, é necessário o aperfeiçoamento do judiciário no tocante a seu funcionamento. Atualmente, temos bons exemplos da celeridade andando lado a lado com a eficácia, no que se diz respeito ao procedimento eletrônico utilizado na esfera

de Processo Civil Belo Horizonte 2015 SUMARIO: 1-Introdução 2-Princípios norteadores 2.1- Efetividade 2.2- Celeridade 3-Principais modificações no processo de execução 3.1- Intimação pessoal do devedor 3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz 3.3- O regime sucumbencial do Projeto 3.4-As mudanças no cumprimento de sentença que ocorreram no Código Processual Civil 4-Conclusão Referência Bibliográfica 1-Introdução: O novo código civil de 2015 tem como…

parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, introduzido na legislação pátria com o advento da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002, como parte das inúmeras reformas conferidas ao código de ritos. De acordo com tal dispositivo, sempre que um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles se mostrarem incontroversos, poderá o magistrado, ou até mesmo deverá, antecipar os efeitos da tutela. Tal análise tem como principal enfoque, as últimas alterações no sistema…