A Inconstitucionalidade Do Interrogat Rio Realizado Atrav S Da Videoconfer Ncia

A Inconstitucionalidade do Interrogatório Realizado Através da Videoconferência

Resumo:

Trata-se de um estudo acerca da utilização da videoconferência para a realização do interrogatório, demonstrando aspectos que levam a caracterização da inconstitucionalidade de tal procedimento.

RESUMO O tema do presente artigo trata-se de um estudo da utilização do sistema tecnológico da videoconferência para a realização do ato processual do interrogatório, as quais, sua necessidade, utilidade para o âmbito forense, celeridade, economia processual, segurança do sistema, segurança da população, inconstitucionalidade de sua execução, utilização do recurso tecnológico com o consentimento do acusado, viabiliza a utilização do referido método para os atos processuais presentes no procedimento penal, em especial, o interrogatório. Podemos conceituar o interrogatório por videoconferência como um meio mais célere, econômico e seguro de realizar o instituto do interrogatório, entretanto, questiona-se a constitucionalidade de sua utilização que possivelmente fere os princípios constitucionais e pode prejudicar o réu, tornando tal sistema inviável no âmbito do processo penal. A diferença estaria, basicamente, na falta da presença física do julgado perante o julgador, o que poderia trazer um prejuízo ao acusado, ferindo os princípios do contraditório, ampla defesa, devido processo legal, entre outros, fato que resultaria na inconstitucionalidade do uso do referido sistema. A Lei nº 11.900/09 regularizou o uso da videoconferência na esfera processual penal. Podemos com isso fazer um único questionamento: O interrogatório realizado através do sistema de videoconferência trás prejuízo ao réu? PALAVRAS-CHAVE: Interrogatório;Videoconferência;Prejuízo.

ABSTRACT The theme of this article it is a study of the use of videoconferencing technology system to perform the procedural act of the interrogation, which, his need, usefulness to the forensic context, speed, economy of