Celeridade Processual Artigo

meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. É de observar que a duração razoável não foi propriamente introduzida em nosso processo pela Emenda Constitucional nº 45. Já havia um consenso de que sempre esteve implícita na garantia do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV). A Emenda Constitucional nº 45 incluiu o direito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII) entre as garantias fundamentais, direito também reconhecido, de modo mais específico, nos artigos 7.5 e 7.6 da…

UNIVERSIDADE TIRADENTES BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ART. 285-A DO CPC ARACAJU 2012 BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ARTIGO 285-A DO CPC Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

Justiça do Trabalho do Maranhão funcione com celeridade e eficiência. Observa a tendência dos processos judiciais eletrônicos (PJe) no âmbito da justiça trabalhista, evidenciando um elevado grau de implantação tecnológica. Destaca que a informatização fez parte de um processo evolutivo e trouxe consequências benéficas à Justiça do Trabalho e à sociedade. Conclui que tais benefícios acarretaram em facilidade ao acesso informativo, celeridade processual e aumento da transparência.…

PRINCÍPIOS E OS PROBLEMAS DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO ARTIGO 285–A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL São Paulo 2014 GUILHERME VENTER E SILVA TIA 408.4261-4 10º T OS PRINCÍPIOS E OS PROBLEMAS DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO ARTIGO 285–A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, com foco no Direito Processual Civil e Direito Civil. …

LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fernando Todeschini Manaus – AM 2011 Artigo Científico exigido como Trabalho de Conclusão de Curso obrigatório para a obtenção do título de bacharel…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade Mineira de Direito PUCMINAS São Gabriel – 1º Semestre 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Do procedimento Belo Horizonte 2014 - Conceito Procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc..., com que devem eles desenvolver-se. O procedimento é noção formal,

conflitos. Assim, o estado utiliza o direito processual para resolver as lides, que no conceito clássico de Francesco Carnelutti corresponde a um conflito de interesses. instauradas na sociedade A corroborar o exposto acima, insta transcrever o entendimento do renomado doutrinador Humberto Theodoro Junior “... fez-se presente a necessidade de regulamentar a atividade da administração da Justiça. E, desde então, surgiram às normas jurídicas processuais”. Sobre a origem do processo civil…

Junior2 RESUMO O presente artigo tem por escopo perquirir algumas questões relacionadas ao divórcio, antes e depois da promulgação da Emenda Constitucional n. 66 – EC n. 66. A partir deste dispositivo, de 13 de julho de 2010 – conhecido como “a nova lei do divorcio” ou, popularmente, como "PEC do Amor" – conferiu-se uma nova concepção ao divórcio, acelerando o processo de separação conjugal, mantendo total observância aos princípios constitucionais da dignidade, celeridade, privacidade…

Angelita Maria Lemos Kortzbein1 Giovani de Lima2 Acesso à Justiça no âmbito do Juizado Especial Cível Estadual - as duas faces da Lei nº 9.099/95 Resumo: O artigo procura analisar a aplicação da Lei nº 9.099/95 no Juizado Especial Cível, sua efetividade em meio à sociedade, como a lei entra em conflito com o Código de Processo Civil e os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e o Fórum Estadual dos Juizados Especiais Cíveis. Esclarece para que fim a Lei nº 9.099/95 foi criada,

INTERROGATORIO POR VIDEO CONFERÊNCIA O Direito, como ciência social, não pode ser apartado dos avanços tecnológicos, sob pena de tornar-se obsoleto. Buscar a celeridade processual é um dos principais desafios do Judiciário e, para alcançar a otimização dos seus serviços, esforços multidisciplinares têm sido utilizados. Em poucos anos de informatização, tem-se a consulta a bases de dados on-line de jurisprudência, andamento de processos, legislação e todos os tipos de…