Celeridade Processual Artigo

sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns trechos que revelam o pensamento jusfilosófico do Marquês de Beccaria, com o intuito de evidenciar que a Lei no 9.099/95, ao contrário de ser uma “revolução” na doutrina do Direito Processual Penal brasileiro, trata-se mais de uma relegitimação de um Direito Penal ultrapassado, de matriz iluminista, que se mostra ineficaz em relação à resolução de conflitos intersubjetivos. Elabora-se uma crítica ao termo “despenalização”…

compreender a Ciência Processual Civil, no que tange o Controle de Constitucionalidade dos atos processuais e das leis e princípios do Código de Processo Civil. Índice 1 Estudo de Caso: Brasil 2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição 3 Princípio do juiz natural 4 Princípio do contraditório e ampla defesa 5 Princípio da inadimissibilidade de provas ilícitas 6 Princípio da publicidade 7 Princípio da fundamentação das decisões 8 Princípio da lealdade processual 9…

SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO FLÁVIO PALMEIRA ALMEIDA O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS COMO MECANISMO DE CELERIDADE PROCESSUAL Goiânia 2013 FLÁVIO PALMEIRA ALMEIDA O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS COMO MECANISMO DE CELERIDADE PROCESSUAL Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de…

Constitucionais Processuais A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais. Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de direito…

administrativo: a)-( ) constitucionalizou o princípio da celeridade. b)-( ) dispensou a observância do devido processo legal. c)-( ) gerou para o Estado brasileiro o dever de instituir os meios necessários que assegurem a celeridade de tramitação dos referidos processos. d)-( ) atendeu os anseios da sociedade que reclama ser a justiça muito morosa. e)-( ) nenhuma das alternativas estão incorretas. 02)- (OAB/GO92º) São pressupostos processuais de existência: a)-( ) Petição…

.........................................................15 6.2 EFEITO SUSPENSIVO........................................................................................15 7. EFEITO SUSPENSIVO COMO OBSTÁCULO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL..........................................................................................................17 8. CONCLUSÃO........................................................................................................20…

recursos e artimanhas jurídicas que atrasam sobremaneira as decisões judiciais causando prejuízos às partes, bem como o acúmulos de processos nas repartições. Empresas nacionais e, principalmente internacionais, utilizam como parâmetros a celeridade do judiciário em cada Estado para a consecução de novos empreendimentos. Onde a morosidade impera tais locais são rechaçados, haja vista que o ritmo frenético dos negócios no mercado globalizado não tolera lentidão na solução dos…

|AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS |NOTA | |ORIGINALIDADE |2,5 | 2,5 | |COERÊNCIA-CONTEÚDO |2,5 |2,5 | |NORMAS ABNT/METODOL. |1,5 |1,5 | |NORMAS UNINTER |1,5 |1,5 | |RELEVÂNCIA DO TEMA |2 |2,0 | |TOTAL

acesso à Justiça através dos Juizados Especiais Cíveis, bem como a dificuldade de se chegar até ele sem constituir um advogado, enfatizando a questão da celeridade processual. Nesse estudo iremos verificar o que versa a legislação e a realidade na Comarca de Serrinha-Bahia Palavras - chaves: Acesso à Justiça; Juizado Especial Cível; Celeridade; Serrinha. Abstract: This paper analyzes access to justice through the Special Civil Courts, as well as the difficulty to reach…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Pós-Graduação em Processo Civil. Turma: 07 ARTIGO CIENTÍFICO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior Matr. 0714437/7 Orientadores : Núbia (de metodologia) Fortaleza Março – 2008 2 LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior1. RESUMO O litisconsórcio multitudinário traz na doutrina certa discordância quanto aos seus efeitos, assim