Celeridade Processual Artigo

juízo, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua Borba Gato nº 232, sala 03, bairro Jardim Laguna, Contagem/MG, CEP: 32.140-170, onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal e art. 5º, inciso LXXVIII, CF, requerer: RElAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA Decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de polícia, pelos motivos seguintes: …

Até que horas o ato é considerado válido, para fins de protocolo, no que diz respeito a um cumprimento de prazo processual? 3- Explique como está previsto o regramento para a citação e a intimação eletrônicas, na Lei 11.419/06. 4- Como a Lei 11.419/06 trata dos prazos e sua contagem? 5- Quais os princípios que estão envolvidos na implantação do processo eletrônico? ARTIGO RETIRADO DA INTERNET :…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ( 803 X ) 1- O QUE É DIREITO PROCESSUAL? QUAIS SEUS INSTITUTOS? É O RAMO DO DIREITO DA CIÊNCIA, SEUS INSTITUTOS SÃO: AÇÃO: É O DIREITO PUBLICO E SUBJETIVO DE PROVOCAR A JURISDIÇÃO; JURISDIÇÃO: É O PODER DO ESTADO DE DIZER O DIREITO (SOLUCIONAR A LIDE ); PROCESSO: É O MEIO OU INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DA LIDE (MEIO PELO QUAL SE FAZ ATUAR A LEI AO CASO CONCRETO); LIDE: É O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA 2- QUAL A DIFERENÇA ENTRE…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A Tutela Antecipada da Parcela Incontroversa do Pedido e a Perspectiva da Tutela Antecipada de Evidência na Sistemática Processual Civil Brasileira Aluna: Sabrina Corona Butzke Orientador: Cacoal /RO 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Tutela Antecipada da Parcela Incontroversa do Pedido e a Tutela Antecipada de Evidência no…

que penaliza o agente criminoso ao invés de privá-lo da liberdade é de grande relevância, uma vez que o método tradicional de punição não proporciona a ressocialização. Palavras-chaves: medidas despenalizadoras; extinção da punibilidade; direito processual penal. ABSTRACT The despenalizadoras measures of special criminal Courts and its institutes: Composition of Civil Damage, Criminal Transaction and Process Conditional suspension work in the punishment of individuals with regard to…

Juizado Civil em seus artigos 3º ao 59º. 1 PRINCÍPIOS Os princípios não são meros acessórios interpretativos, mas normas que consagram conquistas éticas da civilização e, devem ser utilizados mesmo quando em conflito com a regra já positivada. Assim, os princípios regem a ciência do direito, em especial no momento da aplicação da norma abstrata no caso concreto. A Lei de Juizados Especiais (9099/95) traz em seu artigo 2º[1] os…

REFORMA PROCESSUAL CIVIL A penhora “on line” e a terceira reforma processual civil Flávio Henrique de Melo Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado de Rondônia Especialista em Direito Constitucional e Eleitoral Mestrando em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas Professor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia Professor do Instituo Luterano de Ensino Superior em Porto Velho/RO Resumo: A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito…

JUNIOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS SALVADOR 2014 LUCIANO MARTINS CALDAS JUNIOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: VIRTUDES, ANTINOMIAS E PERSPECTIVAS Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SALVADOR 2014 3 Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho: virtudes,…

ou ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Referido tema, encontra-se consolidado, inclusive, através do artigo 5º da Constituição Federal, recepcionado pela Emenda Constitucional n. 45/2004: Art. 5º (...) LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) Assim, toda pessoa detida ou retida deve ser…

Universidade Anhanguera-Unidep Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA 14 AD RECEBIMENTO DE RECURSO ORIUNDO DE SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL SEM PRESTIGIAR SÚMULA DO STJ - ILEGITIMIDADE VICENTE LUIZ SCHAITZ PORTO VITÓRIA/PR 2012 Após a fase postulatória e a realização de perícia, o juiz profere sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por considerar o réu parte ilegítima para figurar no…