Lei 9.099/95 (artigos 1° ao 59°): juizados especiais cíveis

FACULDADES INTEGRADAS ...........
CORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

LUCAS ……

LEI 9.099/95 (ARTIGOS 1° AO 59°):
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

CIDADE/RO
2012
LUCAS…..

LEI 9.099/95 (ARTIGOS 1° AO 59°):
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Pesquisa apresentado a União das Escolas Superiores de ......., com intuito de obtenção de conhecimento e nota na disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação da Prof° ...........

CIDADE/RO
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
2.1 PRINCÍPIOS 4
2.1.1 PRINCÍPIO DA CELERIDADE. 4
2.1.2 PRINCÍPIO DA ORALIDADE. 4
2.1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE 5
2.1.4 PRINCIPIO DA SIMPLICIDADE 5
2.1.5 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5
2.2 COMPETÊNCIA 6
2.3 ATOS PROCESSUAIS 7
2.4 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES 7
2.5 AUDIÊNCIAS 8
2.6 SENTENÇA 8
2.7 RECURSOS 9
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 11

INTRODUÇÃO

A morosidade sempre foi um problema para o judiciário, daí surgiu à necessidade de se criar um mecanismo no qual as partes interessadas conseguissem obter uma tutela jurisdicional de forma mais célere e simplificada.

Assim foi criado o juizado especial, através da lei 9.099/95, órgão este que atual sobre o rito processual sumaríssimo, que é bem mais célere que o sumario e o ordinário.

Além de ser mais célere, o juizado também apresenta mais vantagens à parte, pelo fato de não precisar recolher à custa processuais, bem como também é dispensável a presença de advogado.

Contudo o mesmo apresenta alguns requisitos para que se possa ingressar com a ação, sendo um delas a limitação do valor da ação ser de até 40 (Quarenta) salários mínimos, a limitação de quem pode figurar no pólo ativo da ação, sendo que além dos requisitos há também algumas peculiaridades, como a ausência de prazo para a parte ré apresentar contestação, devendo apresentar a mesma em audiência, além da possibilidade