Celeridade Do Processo Eletronico

No ano de 2006 foi criada a Lei no11.419 para reger a Informatização do Processo Judicial, a finalidade desta era atender a emenda constitucional no 45, de 2004 – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O processo deve ser resolver o conflito da forma mais justa e rápida possível, sem prejuízo para as partes. Mas de que forma foi feita a adaptação para uma nova realidade? Quais seriam os

TEORIA GERAL DO PROCESSO Nas palavras de Joel Dias Figueira Junior e Mauricio Antônio Ribeiro Lopes (2000, p.65), princípios “são um complexo de todos os preceitos que originam, fundamentam e orientam o processo”. Aprofundando a ideia, Crisafulli (apud BONAVIDES, 2004, p.257) explica que “toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou de muitas outras subordinadas, que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais…

de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA Luciana Semeão da Silva A aplicabilidade do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, especificamente na Comarca de Porto Velho/ro Porto Velho/RO 2011 Luciana Semeão da Silva A aplicabilidade do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região,…

O Processo Civil, bem como o Processo do Trabalho, e seus conteúdos devidamente constitucionalizados após 1988, encontram-se amparados no texto constitucional em diversos pontos e princípios, especialmente as garantias fundamentas de que tratam o artigo 5º incisos LIV, LV e LXXVIII: “(...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são…

PROCESSO NO BRASIL COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA, E NCPC BRASIL COLONIA ● O direito luso: principais fontes o direito romano, o direito canônico, leis gerais elaboradas desde Afonso II, concordatas, as Sete Partidas de Castela e antigos costumes nacionais e foros locais. ● As ordenações: previam normas relativas aos processos civil e penal, mas eram aplicadas de forma assistemática. ● O processo civil: princípio dispositivo, impulso das partes e procedimento escrito com fases…

ANÁLISE DO ARTIGO O PROCESSO ELETRÔNICO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA Ana Carolina Fonseca Martinez Perez Roberto Brocanelli Corona Vantagens e Desvantagens do Processo Eletrônico O presente artigo busca apresentar o processo eletrônico como um instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Direito este que muito carece de efetividade, pois estar previsto no rol dos direitos fundamentais, por si só, não basta e por isso, o…

UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Processo Eletrônico: um caminho sem volta e Meios Digitais como Eficácia do Processo. CACOAL RO /2013. Processo Eletrônico: um caminho sem volta e Meios Digitais como Eficácia do Processo. Pesquisa apresentada como requisito avaliativo da disciplina de Estagio Curricular Supervisionado I, do Curso de Direito, Período 7º, da Turma A– Unesc.

Qual o papel do Juizado Virtual? Esta nova modalidade de juizado pode promover a celeridade do processo judiciário? Qual o papel dos juízes neste processo? O trabalho com Juizado virtual pode ser mais efetivo e mais atuante? 4. Objetivos 4.1 Objetivo Geral Avaliar a efetividade da implantação do juizado virtual no Estado de Sergipe em prol da celeridade do Judiciário local. 2. Objetivos Específicos • Analisar o papel do…

1. O LEILÃO ELETRÔNICO JUDICIAL 1.1. Conceito, Base Legal e Vantagens Leilão Eletrônico Judicial, segundo José Roberto Neves Amorim, “é uma das inovações trazidas ao Processo Civil Brasileiro pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que alterou o processo de execução” , tendo como principal diretriz “dar mais celeridade ao processo que, tradicionalmente, arrastava-se por anos até que o credor pudesse satisfazer um crédito que há muito já havia sido reconhecido”. Ainda,…

Questões para ATPS – Processo Eletrônico A Lei 11.419/06 implantou o processo judicial eletrônico com utilização nas justiças civil, penal, trabalhista, assim como nos juizados especiais. Definiu regras para o processo eletrônico e dentre as normatizações destaco: assinatura eletrônica, contagem de prazo, citação e acórdão eletrônico. Com base na Lei, no livro-texto e no texto disponibilizado ao final, responda as questões abaixo: 1- Segundo a Lei 11.419/06, o que seria a