Celeridade Do Processo Eletronico

Principio do devido processo legal “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º LIV) Ao que diz respeito ao principio do devido processo legal, a adoção do Processo eletrônico esta sujeita as mesmas formalidades essenciais presentes no Processo tradicional devendo ser obedecido o procedimento legalmente previsto para a apuração da verdade. Isso acarreta alguns problemas,pois,devido a sua obrigatoriedade o processo eletrônico limita o acesso a justiça

PENHORA ON LINE EM DINHEIRO E BACEJUD MEIOS DE CELERIDADE E EFICÁCIA NA FASE EXECUTÓRIA Daniela Chapper de Borba1 Sônia de Oliveira2 RESUMO O presente artigo busca de uma forma objetiva e concisa demonstrar as características da penhora on line em dinheiro na fase procedimental de execução, considerando-se os princípios basilares da execução atualmente, como a celeridade e eficácia processual, bem como demonstrar as benesses com a criação do Bacenjud, um sistema que…

PROCESSO ELETRÔNICO Processo Eletrônico Os constantes avanços da tecnologia, a globalização, a velocidade das comunicações e transações, tornam ainda mais complexas as relações sociais, ampliam os conflitos e exigem inovadoras soluções para estes novos problemas. Assim se torna indiscutível a necessidade da criação de meios eletrônicos para a prática de atos processuais. O processo eletrônico é assim denominado porque seu procedimento utiliza meios físicos que são

FACULDADE JAGUARIAÍVA – FAJAR LUIZ GABRIEL GRUSKA MENDES O PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE DOS OPERADORES DO DIREITO JAGUARIAÍVA 2009 LUIZ GABRIEL GRUSKA MENDES O PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E SEUS REFLEXOS NA ATIVIDADE DOS OPERADORES DO DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Faculdade Jaguariaíva – FAJAR, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

sistema virtual que objetivasse a celeridade e economia processual. Deste modo, o nome que foi dado ao sistema informatizado do Processo Eletrônico Judiciário do Paraná foi “PROJUDI”, que surgiu primeiramente com elogios e por conseguinte as críticas sobre a novidade do processo eletrônico. Em se tratando dos benefícios trazidos pelo processo eletrônico foram vários, como a facilitação do trabalho dos servidores dispesando o desenvolvimento de controle de processos físicos, assim como…

Licitação Por Pregão Eletrônico: economicidade, celeridade e transparência na Secretaria de Estado da Fazenda do Pará – SEFA. Cláudia Brito Pena Faculdade Ideal Clau9178@yahoo.com.br Rafaela Suzana de Nazaré Felicidade Josué Monteiro Faculdade Ideal Orientador asrf@ymail.com josuemonteiro@hotmail.com RESUMO O presente artigo tem como proposta a realização de um levantamento sobre a economicidade e a eficiência da adoção da modalidade de licitação pregão em sua forma…

A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL No transcorrer dos anos, com o avanço da tecnologia e com a globalização, o Poder Judiciário pensando em soluções para diminuir os volumes de processos em trâmite, e obter uma prestação menos defasada da atual e a demora dos processos serem distribuídos e julgados com o intuito de manter a qualidade e eficiência de seus serviços, buscaram uma saída e implementaram a informatização dos processos, transformando-os em processo eletrônico, com a…

SUPOSTAMENTE TERIA DADO CAUSA AO DANO - ART. 70, III, DO CPC AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE DENUNCIAÇÃO NO PRESENTE CASO - DIREITO DE REGRESSO DO MUNICÍPIO ASSEGURADO PELO §6°, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DENUNCIAÇÃO QUE NÃO CAUSARIA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - LIDE SECUNDÁRIA QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA QUANTO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS,…

de prejuízos irreparáveis aos cidadãos que buscam o reconhecimento de um direito por meio da tutela jurisdicional, mas tem a realidade de ver se ferindo gravemente um dos princípios da república a “dignidade da pessoa humana”, a virtualização dos processos é sim uma das importantes saídas para amenizar ou acabar com esse problema, é levantando os pontos controversos no decorrer deste artigo que vamos entender o que se espera do Estado e o que sociedade pode fazer para melhorarmos o nosso…

contexto histórico-social, o Poder Judiciário iniciou a saga de atender as necessidades da sociedade brasileira, surgindo assim questões urgentes a serem cuidadosamente tratadas, viabilizando o regular funcionamento da máquina estatal, tais como: a celeridade e efetividade da prestação de serviço jurisdicional; a acessibilidade da população à Justiça; a transparência, controle e coordenação administrativa; e a eficiência. Fato é que referidas questões somente assumem caráter de…