Cdc Analise

BARBOSA PATRICIA DOS SANTOS TATIANE LAUREANO A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O SETOR FINANCEIRO Belo Horizonte 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FLAVIANA APARECIDA LETÍCIA MARA NAIARA ALINE NEIDE BARBOSA PATRICIA DOS SANTOS TATIANE LAUREANO A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC) PARA O SETOR FINANCEIRO Projeto aplicado a finanças coorporativas Objetivo (aprovação…

Espírito Santo AULA 01 TÍTULO Relação de consumo SINOPSE Será tratado nesta aula um aspecto que tem intrigado muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação de consumo para fins de aplicação do CDC. Nesse sentido será tratado um aspecto fundamental: o critério limitador para delimitar os elementos da relação de consumo. SUGESTÃO DE SITE…

Código. O Código de Defesa do Consumidor tipificou como infração penal contra as relações de consumo os Artigos 63 a 74, sendo certo que o Art. 61, do CDC dispõe que além das condutas descritas no Código, também constituem crimes contra as relações de consumo aquelas descritas no Código Penal e demais legislações especiais. Os delitos descritos no CDC punem o agente que pratica alguma das condutas descritas nos Artigos 63 a 74 com penas de multa, detenção ou restrição de direitos, nos…

CRÉDITO DIRETO AO COOPERADO – SEGMENTO MOTOS 1 OBJETIVO: Permitir que o cooperado de uma cooperativa efetue uma operação de CDC, no lojista conveniado a outra cooperativa. 2 MODO DE OPERACIONALIZAÇÃO: TAXA COOPERADO (Mínimo 6 meses de conta) NOVO COOPERADO (Menos de 6 meses de conta) VIACREDI COOPERADO NOVO COOPERADO TAXA 1,85%a.m. TAXA 2,10%a.m. CREDIFOZ COOPERADO NOVO COOPERADO TAXA 2,10%a.m. TAXA 2,10%a.m. FINANCIAMENTO MOTO ZERO KM VIACREDI CREDIFOZ…

artigos da CF/88 (vide relação nas anotações, acima mencionados). Devemos partir sempre de que o consumidor é mesmo o lado fraco da relação econômica, vulnerável e hipossuficiente, sendo que o CDC dá ao consumidor a devida proteção enquanto relação individual e coletiva. Necessária se faz a especial análise do artigo 129, III, CF, pois se considerada, enquanto relação coletiva deverá o MP exercer a promoção da proteção aos consumidores. Normas de Ordem Pública: - Direito Público…

Estado cria o CDC, que será o contrapeso na balança; Princípio da Vulnerabilidade – era necessária uma intervenção do poder público para equilibrar essa balança; o lado do consumidor estava em desvantagens; - Art. 5º, XXXII CF – defesa do consumidor (proteção); - Art. 170, V CF – definem quais são os princípios da ordem econômica; - Art.48 da ADCT – define o prazo de 120 dias para o legislador elaborar o CDC; - Em 1990,11 de setembro, é promulgado o CDC; 15 de março de 1991 o CDC…

danos morais e materiais. Em contestação, alega o fabricante que houve fato exclusivo de terceiro (ato do assaltante) e a Concessionária sustenta ser parte ilegítima, além de insistir na ocorrência da decadência. Decida a questão, fundamentando-a. Analise, também, se houve decadência e se há possibilidade do assaltante Berto pleitear indenização. Correção: Ao caso se aplica o Código de Defesa do Consumidor porque estão presentes os elementos da relação de consumo. Áurea é consumidora…

Analise a seguinte situação: Maria Augusta da Silva foi assinante de determinada revista da Editora X por um ano. O pagamento da assinatura se deu através de cartão de crédito. Não houve contrato que justificasse a renovação automática da assinatura, mesmo assim, a Editora, sem a anuência de Maria Augusta, e numa tentativa de forçar um acordo de vontades, renovou automaticamente o contrato de fornecimento do produto, sem a expressa autorização ou solicitação da consumidora. Considerando o que

TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1°); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4°, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5°, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1° do CDC. O novo Código Civil e o CDC. Fontes (art. 7º, CDC). 1 1 – HISTÓRICO 2 O…

TEMA: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Origem (CDC, art.1); breve análise histórica; contextualização do tema no ordenamento jurídico pátrio; finalidade (art.4, III, CDC); campo de incidência (controvertido); importância da análise da nomenclatura dada à Lei 8.078/90; dispositivos constitucionais (art.5, XXXII; 170, V; 48, ADCT; 24, VIII e 150, § 5º). Análise do art.1 do CDC. O novo Código Civil e o CDC. Fontes (art. 7º, CDC). 1 – HISTÓRICO O primeiro…