A publicidade enganosa em face aos direitos fundamentais

A Publicidade Enganosa em face aos Direitos Fundamentais dos Consumidores Marina Zava de Faria Resumo: O consumismo exagerado é a característica principal do capitalismo moderno e reflete a necessidade da circulação das massas de bens acumulados. Para isso não basta apenas procurar conhecer as vontades mais profundas e escondidas dos consumidores. O aumento do consumismo depende da divulgação de produtos e serviços por meio da publicidade. Esta, nos dias de hoje, é, na maioria das vezes, mais importante que a própria qualidade do produto ou serviço oferecido. Por outro lado, existem empresas que apelam para estratégias de marketing agressivas e veiculam publicidade enganosa ou abusiva, com intuito de vender produtos que nem sempre estão de acordo com as normas técnicas. Não se preocupam com os verdadeiros interesses dos consumidores, com a segurança e saúde, e muito menos com as expectativas de outras empresas do mesmo ramo de atividade, ferindo a livre concorrência do mercado, sem contar, que prejudicam o próprio Estado, pois o mesmo tem interesse em um mercado competitivo e legal. Sendo assim, o presente artigo, tem como objetivo tecer algumas considerações sobre os interesses dos consumidores tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabeleceu o princípio da responsabilidade do fornecedor à oferta e à publicidade. Fora isso, será bastante discutido a respeito da preservação da integralidade dos valores que são protegidos pelo aludido Código. Palavras-…