Cdc Analise

energia, disposição, foco, organização, disciplina, perseverança, amor e ética! Wander Garcia Coordenador 5. Direito do Consumidor Wander Garcia (OAB/Exame Unificado – 2007.3) No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta. (A) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. (B) O conceito de fornecedor envolve o…

1. Introdução A presente pesquisa fará uma breve análise sobre a responsabilidade civil das transportadoras aéreas, não abordando problemas como extravios de bagagens e atrasos de vôos, mas limitando-se à questão dos acidentes aéreos com vítimas fatais. Nos últimos anos o Brasil foi palco de algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo: uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o vôo 1907 da Gol,…

Código de Defesa do Consumidor. Foram analisados alguns aspectos gerais da tutela coletiva como as formas de tutela existentes no CDC, a aplicabilidade da Lei da Ação Civil Pública e do Código de Processo Civil, a legitimidade ativa coletiva e o principio da máxima amplitude da tutela jurisdicional coletiva, para posteriormente enfrentarmos o tema ora proposto com a análise do conteúdo dos artigos mencionados, no intuito da formação de uma convicção a cerca da efetividade e adequação…

primeiro módulo. A. METODOLOGIA O curso será ministrado com metodologia plural, enfatizando a participação do aluno como agente da construção de seu próprio conhecimento. As aulas alternam técnicas de exposição dialogada, estudo de caso, análise de julgados, análise de documentos. FGV DIREITO RIO 3 DIREITO DO CONSUMIDOR B. ROTEIRO DE AULAS Tema Objetivos Metodologia Aula 1 Apresentação ao direito do consumidor. Contexto de surgimento da disciplina.…

a seguir, extraído do site do STJ: STJ aplica, caso a caso, CDC em relações de consumo intermediário A legislação criada para proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, gerando disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva

Constituição de 1988, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, diz que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Apesar do Código de Defesa do Consumidor dispor que o foro competente para dirimir litígios envolvendo o CDC é o de domicílio do consumidor, devemos ter maior cautela ao aplicar essa regra em caso de fornecedor estrangeiro. O art. 9º, da Lei de Introdução ao Código Civil, dispõe que: Art. 9o Para qualificar e reger as obrigações,…

tomou conhecimento do problema quando um consumidor acabou acidentando-se dessa maneira. Tendo conhecimento do problema, que medida deve a empresa tomar com base no Código de Defesa do Consumidor? Explique. Pergunta 2 0,8 em 0,8 pontos Analise a ilustração apresentada e assinale a alternativa correta que trata da mobilidade social: I - A mobilidade social horizontal é um movimento do individuo que se daz dentro da mesma classe social. II - Fala-se em mobilidade social…

de Defesa do Consumidor e jurisprudências dos nossos Tribunais, a Parte Autora vem buscar no Judiciário uma compensação a fim de ser ressarcido pelas cobranças, ora citadas, de responsabilidade da Parte Ré. II DO FUNDAMENTO Da Aplicabilidade do CDC Deve ser registrado que o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, sujeita as instituições financeiras e creditícias aos seus ditames, nos termos da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: Súmula do STJ 297. O Código de…

AUTOR: Ana Paula Lima Mendes. 1.5. ORIENTADOR(A): Mauro Joaquim Junior Pacheco. 1.6. CURSO E TURMA: Direito, 9°B. 2. OBJETO 2.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA-PROBLEMA ou CONTEXTUALIZAÇÃO O trabalho que se propõe desenvolver tem como temática a análise da publicidade utilizada pelos fornecedores no âmbito das compras coletivas. O problema a ser enfrentado se refere às características da referida publicidade, no concernente à prática de condutas abusivas. O consumidor pode ser induzido ao erro ao

e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aos sites do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do…