Cautelar Satisfativa

Direito Processual Civil – Fernando Gajardoni PROCEDIMENTOS CAUTELARES - Indicação Bibliográfica: - Humberto Theodoro Júnior; - Cândido Rangel Dinamarco; - Fernando Gajardoni; - Generalidades: - o processo de conhecimento tem finalidade de fazer o acertamento, decidindo se o direito socorre ao autor ou socorre ao réu, portanto a finalidade desse processo é de natureza declarativa – Portugal, Espanha, Argentina, usa a expressão processo declarativo para se referir ao processo de conhecimento; -

Módulo III SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões: 1 Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A natureza jurídica da execução fiscal é a efetiva satisfação, ou melhor, extinção do crédito tributário, através da executoriedade da exação através…

RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 14/08/2014) Cautelar: O deferimento do pedido liminar (CAUTELAR) restou comprovada os dois elementos básicos periculum in mora (possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do postulante se vier a ser reconhecido na decisão do mérito) e fumus boni juris (plausibilidade do direito em que se assenta o pedido na inicial). Número: 70022725733 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ACESSO A IMÓVEL…

SEMINÁRIO IV REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL SALVADOR-BA 2013 CLÁUDIA MÁRCIA MARTINS CAMPOS SEMINÁRIO IV REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo

Universidade Estadual Paulista Atividade do Primeiro Semestre - Processo Cautelar Disciplina: Direito Processual Civil Docente: Professora Yvete Discente: Rafaelock BRASIL 2012 Questão 1) Qual é a função do processo cautelar? Resposta: Em tese, sob duas formas se distintas se realiza a jurisdição do Estado: pela cognição, que define a vontade concreta da lei diante de uma situação litigiosa; e pela execução, que torna real essa vontade. Nesta linha, conhecer e…

br EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. _________VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. COM PEDIDO DE GRATUIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA – IBRM vem, a V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Em face de PAULO pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1 PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a Autora seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, com fundamento…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR ¬ CONCEITO E OBJETIVOS Controlar os efeitos deletérios do tempo; Meio para conservação: pessoas, coisas, provas; Processo Cautelar acessório ao Processo Principal (Art. 796); Caráter preservativo . ¬ PRESSUPOSTOS – ART. 801, IV. “Fumus boni iuris” “Periculum in mora” ¬ CARACTERÍSTICAS Instrumentalidade → Art. 798; 799.

está se desfazendo de seu patrimônio ou onerando-o excessivamente. O outro requisito é a prova literal que comprove a existência da dívida líquida e certa, não um título executivo, pois a presença deste exigiria uma ação de execução, não uma medida cautelar. 2. Sequestro Quando determinado bem é litigioso, poderá ser feita sua apreensão ou depósito, para que se evite a sua dissipação, extravio ou danificação, garantindo a execução por quantia certa. O objetivo do sequestro é a…

processual para poder exercer o direito violado, sob pena de perecimento do bem da vida tutelado. Portanto, além da garantia de acesso aos Órgãos Jurisdicionais sempre que um direito for violado, necessária também é a prestação jurisdicional de forma satisfativa e em razoável duração de tempo, e não somente no mandado de segurança, mas principalmente neste, somente sendo possível com a antecipação parcial ou total dos efeitos final da sentença. Além disso, o dispositivo elencado no…

Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos