Cautelar Satisfativa

semelhante, por cumplicidade com aqueles que conspiram contra o império, por crime de falsidade e até por haver levantado as mãos contra o esposo. A separação de corpos é decretada judicialmente (LD 7º, §1º e CC 1.562), por meio de um procedimento cautelar (CPC 888, VI). Segundo Rolf Madaleno, o objeto da separação de corpos está em desobrigar cônjuges e companheiros de viverem contrariados sob o mesmo teto. A separação de corpos também é utilizada quando, por consenso, os cônjuges…

2-Requisitos da Tutela Cautelar 2.1-Fumus Boni Juris fumaa do bom direito a aparncia do bom direito. Existem indcios suficientes que permitem ao juiz entender que tem o direito. a aparncia, suspeita que o autor tenha o direito. provvel o direito. No basta ter apenas este requisito da tutela cautelar para entrar com ao precisa dos dois requisitos. 2.2-Periculum in mora perigo na demora se o direito que estou querendo no for garantido com urgncia ele se perde, gera um dano. A medida…

Extraordinário, portanto, sempre teve como finalidade entre outras, a de assegurar a inteireza do sistema jurídico, que deve ser submisso a Constituição (Aspectos Polêmicos e Atuais do RE e Resp., pg. 46) . PROCEDIMENTOS CAUTELARES O arresto é uma das mais tradicionais e importantes medidas cautelares. Disciplinado pelos arts. 813 a 821 do Código de Processo Civil, consiste na apreensão e depósito, mediante determinação judicial, de bens pertencentes ao devedor com o objetivo de…

além da competência de Vara Cível, abrange também as varas de família, de órfãos e sucessões, de fazenda pública, empresarial etc. Tendo concluído a última disciplina de processo civil no 8º período, o estudante está apto a trabalhar com processo cautelar, execução e recursos. OsAULA casos concretos são bem 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PRÁTICA SIMULADA V mais complexos que os da prática simulada I, em razão do desenvolvimento da aprendizagem de conteúdos processuais e materiais…

TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA. 1 - INTRODUÇÃO: A Constituição Federal vigente no Brasil, desde o ano de 1.988, traz em seu texto o acesso à justiça, que é importante a ponto de possibilitar a eficácia de diversas outras garantias fundamentais. Não existem dúvidas de que tal previsão é um logro dos nossos tempos, mas, evidentemente, é essencial que o Poder Judiciário, que agora poderá ser demandado por todos sem limitações, deverá estar

medida cautelar de atentado, para que seja citado quem o cometeu este ato ilícito, para que responda de formas legais junto aos órgãos competentes a reaver os erros cometidos. É responsabiliza – lós de forma que termine bem para as partes. Mesmo as doutrinas achando divergência na eficácia da ação cautelar, entende que sejam todas as medidas cautelares. Finalmente, não é cautelar o atentado por ser uma forma manifestadamente clara de tutela…

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …

..................................... 05 13 15 15 15 15 2 A TUTELA ANTECIPADA - ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE CPC ....... 2.1 Precedentes históricos ................................................................ 2.2 A tutela sumária satisfativa no direito brasileiro ...................... 2.3 Acesso à justiça ........................................................................... 2.4 Efetividade ..................................................................................

Características do processo cautelar Victor A. A. Bomfim Marins Passemos ao estudo das características que a doutrina costuma apontar no processo acautelatório. São elas a autonomia, a sumariedade, a provisoriedade, a instrumentalidade, a fungibilidade, a unitariedade, a revogabilidade e a acessoriedade. Conquanto apresente o processo cautelar as particularidades mencionadas, é preciso registrar desde logo que elas não lhes são exclusivas, dado que estão presentes em outras…

ofício "no prazo que lhe assina a lei". No procedimento de produção da prova pericial, no entanto, o art. 445 atribui ao juiz (e não à lei) a fixação do "prazo para entrega do laudo". - O art. 283 arrola para a tutela cautelar (conservativa) e a tutela antecipatória (satisfativa) os mesmos requisitos, sem atentar para a diversidade de consequências práticas e jurídicas que advêm de uma medida neutra, como é a conservativa, e de uma medida de mérito, como é a de antecipação de…