Cautelar Satisfativa

e apreensão Conceito Busca e apreensão se dá ao mandamento que é destinado a procura e apreensão de bens ou pessoas com o objetivo de garantir a eficácia de algum processo principal. A medida cautelar tem o objetivo de garantir a execução dos processos principais ou até mesmo finalizar a ação cautelar. Há em alguns casos, que certos bens não são passiveis de alguma medida como, por exemplo, arresto ou seqüestro, tendo assim a busca e apreensão, como por exemplo, os documentos. Classificação

Garantir execução por quantia. Visa à apreensão de bens(quaisquer) que possam ser convertidos em dinheiro. Recai sobre bens indeterminados; não interessa qual o bem arrestado, o que importa é que será convertido em dinheiro. É uma genuína cautelar porque é fundada em periculum in mora. Deve-se provar a dívida e que o devedor está dilapidando o patrimônio, por exemplo. Constritiva (prazo de 30 dias para o ajuizamento da ação principal). Julgada procedente ->…

alimentos, antes de ser propriamente instituído no CPC, no entanto, não vamos fazer essa abordagem histórica e vamos ter como escopo o artigo 273 do CPC. 2 - CONCEITO A tutela antecipada pode ser conceituada como pedido de natureza satisfativa do autor, podendo ser formulada no âmbito de qualquer espécie de demanda judicial, como escopo de que o autor possa usufruir os efeitos antes da prolação da sentença, seja ela total ou parcial, desde que esteja na demanda…

de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de…

2 TUTELAS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR As tutelas de urgência brasileira foram inseridas no ordenamento jurídico através do Livro III, inicialmente, presente a tutela cautelar inspirada no modelo europeu, sobretudo, a legislação italiana. Em 1994, ocorreu a reforma processual que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil inserindo no sistema processual pátrio o instituto da antecipação da tutela, consolidada posteriormente com o advento da Lei Nº 8.952, datada de

Distinção entre Liminar e Medida de Urgência ...................................................... 2 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar ................................................................................. 3 1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela ...................................................................... 3 2. Semelhanças e Diferenças entre a Tutela Cautelar e Tutela Antecipada ...................... 3 3. Conclusão…

profissional na rua ______ , nº____,bairro,cidade, CEP_______,estado, em que receberá as futuras intimações com fucro no artigo 39,I do CPC, vem respeitosamente na presença de Vª Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS pelo rito especial cautelar em face de Julio,nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____ expedida pelo órgão ____, inscrito no CPF nº ¬¬______-___ expedita pela IFP _____, residente e domiciliado na rua…

Considerações Iniciais O processo cautelar é a medida utilizada pela parte para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Wambier diz que: “se de um lado, se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de…

............28 2.1- Da efetivação da tutela antecipada.......................................................28 2.2- Dos pedidos incontroversos.................................................................30 2.3- Tutela antecipada e tutela cautelar.......................................................32 2.4- Do princípio da fungibilidade..............................................................35 2.5- Tutela antecipada e julgamento antecipado da…

manifestação da autocomposição. 3. No processo de execução  tutela satisfativa - Caso o direito admitida transação, é possível a autocomposição. - Aplicação subsidiária do processo de conhecimento por permissão do art. 595, CPC. - O juiz poderá marcar uma audiência (ato procedimental) para tentar a autocomposição. Não se denomina audiência, e sim sessão de conciliação (STJ). 4. No processo cautelar  tutela preventiva - O processo cautelar tem duas subespécies: a) Incidental: corre…