Cautelar Satisfativa

necessário decurso do processo. Como não existia nenhum procedimento, nenhuma medida judicial, passou-se a adotar então a chamada cautelar. Processo cautelar é aquilo que a doutrina chama de processo do processo (pois em regra geral o processo é instrumento da jurisdição que se volta a solucionar uma situação jurídica de direito material. O processo cautelar não. O processo cautelar é processo do processo pois não visa tutelar, pelo menos imediatamente, uma situação jurídica de direito…

Medidas Cautelares Nominadas Arresto: • Poder Geral de Cautela x Cautelares tipificadas pelo legislador; • A natureza do Arresto eminentemente cautelar; • Não obstante esteja o arresto ausente entre os arts. previstos pelo CPC como cautelares, (se encontra no artigo 800 a 812 do CPC), persiste sua natureza cautelar; Arresto - Definição: • Medida Cautelar de garantia da execução por quantia certa, consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura…

medidas de urgência b) Processo Cautelar, Ação Cautelar e Tutela Antecipatória 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) 8) 9) Classificação das Ações Cautelares Poder geral de cautela e poder geral de antecipação de tutela Aspectos procedimentais genéricos Procedimentos cautelares nominados ( vão deixar de existir no novo CPC) Ação cautelar de Arresto e Sequestro Ação cautelar de busca e apreensão Ação cautelar de Antecipação de provas Ação cautelar de Alimentos Provisionais Ação cautelar de Arrolamento de…

............................. 51 2.4 MOMENTO ADEQUADO PARA REQUERIMENTO E CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.................................................................................. 54 2.5 DIFERENÇA ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPADA............................................................................................................ 57 9 3 APLICABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL...............................................

Arresto no Direito Brasileiro consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juízo. Caberá medida cautelar de arresto quando: O devedor sem domicilio certo intenta ausentar-se, ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. O devedor com domicilio se ausentar ou tentar se ausentar furtivamente. Caindo em…

manifesto propósito protelatório do réu. Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. A tutela antecipada tem semelhança com a medida cautelar. A diferença é que a tutela versa sobre o adiantamento do que foi pedido na inicial, ao passo que a cautelar destina-se à solução de aspectos acessórios, com a manutenção de certas situações, até o advento da sentença na ação principal. A tutela antecipada só pode ser concedida a…

Gonçalves o Código Civil cometeu equívoco ao tratar dos protestos, pois esse instrumento não é feito por processo cautelar, mas por procedimento extrajudicial, de acordo com o regime da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. A atribuição de promover o protesto é do Tabelião de Protestos de Títulos. Ao contrário do protesto, o pedido de apreensão de título tem natureza jurisdicional e cautelar, enquanto que a natureza do protesto é administrativa e extrajudicial. Como dito…

Tutela de urgência é gênero que compreende duas espécies: Antecipação de Tutela e medida cautelar (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR. CURSO DE PROCESSO CIVIL. V.2. 50 ed. 2009). A característica principal é a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos graves e de dificil reparação. A tutela cautelar exige apenas, em cognição sumária, a prova de dano grave e de dificil reparação e a plausibilidade das alegações. Já a tutela antecipada possui requisitos probatórios mais…

...............................................................03 2. A BUSCA DA EFETIVIDADE..........................................................05 3. TUTELAS DE URGÊNCIA NO CPC VIGENTE...................................07 3.1 Tutela Cautelar........................................................................08 3.2 Tutela Antecipada...................................................................10 3.3 A Estabilização da Tutela Antecipada e Seu uso Autônomo... 12 4. TUTELAS

verificar que trata-se de inicial, deve-se ater a 2 fatores:- Urgência e a Competências > Tutela de Urgência - (3) > a. cautelar b. Tutela Antecipada c. Liminar Específica .Ação (Petição Inicial) .Incidente (Rito Sumário/Ordinário) .Incidente (Ex. MS) .Não Satisfativa .Satisfativa .Satisfativa .Fumus Boni Yuris e .Art. 273 CPC - Prova Inequívoca .Embargos de 3º (Art. 1051 CPC) …