Cautelar Satisfativa

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor

Conceitos Busca e apreensão Procedimento cautelar específico, destinado à busca e apreensão de pessoas ou coisas, do poder de quem a detenha ilegalmente, a fim de que a mesma seja guardada até que o juiz decida a quem deve a mesma ser entregue em definitivo. Caução As cauções podem ser negociais, legais e judiciais, conforme estabelecida em algum ato ou negocio jurídico ou por imposição da lei ou decisão judicial. Poderá ser prestada em dinheiro, títulos, pedra preciosa, hipoteca, penhor

A caução pode ser prestada pelo interessado ou por terceiro. O procedimento previsto nos arts. 826 a 838 do CPC cuida dos casos em que alguém tenha direito ou esteja obrigado a caucionar. Trata-se, claramente, de demanda não cautelar, porquanto revela-se satisfativa da pretensão levada a juízo. Ademais, não ostenta referibilidade – na medida em que não protege a eficácia de um processo principal – e tampouco tem o periculum in mora como uma das condições para sua concessão. Trata-se,…

A tutela antecipada aqui abordada é aquela genericamente prevista e regulada pelo artigo 273 do CPC, de natureza satisfativa, relativa às obrigações de fazer e não fazer, e que visa, em suma, proporcionar ao autor de uma ação judicial a antecipação dos efeitos práticos que somente seriam gerados com a futura sentença de procedência da sua ação, após o seu transito em julgado. O artigo 273, caput do CPC dispõe que a antecipação de tutela depende de pedido expresso da parte interessada. Fala em

do recurso ordinário? 37) Cite três características do processo cautelar: 38) Explique o que seria a característica da instrumentalidade processo cautelar: 39) Explique o que seria a característica da provisoriedade processo cautelar: 40) Explique o que seria a característica da revogabilidade processo cautelar: 41) Explique o que seria a característica da autonomia no processo cautelar: 42) Explique o que seria uma cautelar inominada: 43) Explique o que seria Poder Geral de…

br/conteudo/colunas/a-tutela-provisoria-cautelar--e-antecipada-no-novo-cpc--grandes-mudancas-i/15528 PROCESSO CIVIL A tutela provisória (cautelar e antecipada) no novo CPC: grandes mudanças? (I) 03/07/2015 por Flávio Luiz Yarshell O estudo da nova disciplina da tutela provisória no CPC 2015 me trouxe à mente uma passagem da vida acadêmica. Em meados da década de 90, em uma das Jornadas de Direito Processual, em Brasília, desenrolava-se painel dedicado ao processo cautelar – o tema da…

aos alimentos civis pode ter direito aos alimentos provisionais. De outra linha, também a pessoa não obrigada aos alimentos civis, poderá estar obrigada aos alimentos processuais (provisionais). O CPC, ao cuidar do processo cautelar, instituiu como espécie de tutela cautelar os alimentos provisionais. Nada obstante, à nomenclatura utilizada, não se cuida propriamente de provisão pessoal como acontece nos alimentos de natureza civil. Aqui se trata de alimentos de natureza processual e…

relação com as tutelas jurisdicionais ditas de urgência, gênero dos qual são espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Discorre sobre os direitos fundamentais do cidadão traçados pela Constituição Federal da República do Brasil no que toca ao processo e elenca um novo subprincípio constitucional, o do direito fundamental à tutela adequada. Esclarece as diferenças entre as espécies tutela cautelar e tutela antecipada e conclui sustentando que estas diferenças residem somente no…

Benites Pelicani, “É a ratificação do ato do penhor legal, que visa o reconhecimento de uma situação jurídica preestabelecida de forma a atestar-lhe a regularidade.” É uma ação de procedimento cautelar específico, que tem por objetivo a homologação do penhor legal. No entanto, não tem natureza cautelar. É a ratificação do ato do penhor legal, que visa o reconhecimento de uma situação preestabelecida de forma a atestar-lhe a regularidade. Vai-se a juízo para ratificar a homologação. O…

características do processo cautelar são: a) Autonomia– o processo cautelar tem uma individualidade própria, tramita em autos próprios, uma vez que sua finalidade e o seu procedimento são autônomos. Contudo, essa autonomia é relativa, pois a extinção do processo princicpal implicará extinção da "ação cautelar", devido a possibilidade de ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente (art 796, CPC); b) Instrumentalidade – a medida cautelar não tem um…