alimento provisorio

ALIMENTOS PROVISIONAIS
Os alimentos provisionais são os de origem e natureza processual e nada têm a ver com os alimentos civis. Como foi exposto acima, mesmo que a pessoa que não tenha direito aos alimentos civis pode ter direito aos alimentos provisionais. De outra linha, também a pessoa não obrigada aos alimentos civis, poderá estar obrigada aos alimentos processuais (provisionais).
O CPC, ao cuidar do processo cautelar, instituiu como espécie de tutela cautelar os alimentos provisionais. Nada obstante, à nomenclatura utilizada, não se cuida propriamente de provisão pessoal como acontece nos alimentos de natureza civil. Aqui se trata de alimentos de natureza processual e por isso chamado por muitos de alimentos ad litem ou alimenta litis, o que bem demonstra a sua origem e natureza processual. Basta ver que os alimentos provisionais somente existem enquanto existir o processo principal, encerrando-se com a extinção do processo(29) .
A finalidade destes alimentos é garantir recursos para que a parte necessitada possa exercer o seu direito de acesso à justiça através de processo, que de outra forma alijada de tal exercício. Atende aos princípios do acesso à justiça e o da dignidade da pessoa humana.
Estes alimentos provisionais de natureza e finalidade processual(30) diferem e, em muito, da outra espécie de alimentos civis, que tem origem e amparo nas normas de direito material(31) . Por isso, não se pode baralhar as duas espécies de alimentos, bem como, não se pode confundir os alimentos provisórios com os provisionais(32) .
O direito a alimentos e a obrigação alimentar surgem sempre de alguma necessidade. Mas estas necessidades são diferentes. A necessidade aos alimentos provisórios ou definitivos previstos no CC e na Lei especial de alimentos (Lei nº 5.478/68) têm natureza material e a necessidade material que ampara pretensão satisfativa, porquanto a necessidade aos alimentos provisionais tem fundamento na lei processual e guarda natureza processual,