Cautelar Satisfativa

reproduzia a sua imagem em pose indecorosa”.1 2. O que é o PGC?2 Poder de criar providências de segurança (preventivas) fora dos casos típicos já arrolados pelo Código Um poder atribuído ao Estado-Juiz Autorizar a concessão de medidas cautelares atípicas Cautelar típica se mostrar inadequada para assegurar Poder que deve ser exercido subsidiariamente Visa completar o sistema 3. Art. 799 do CPC Enumeração é meramente exemplificativa 4. Função: Ser determinada outra providência de…

ANTECIPADA 7. EFETIVAÇÃO E EXECUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA 8. MODIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA 9. REGIME PROCEDIMENTAL DA TUTELA ANTECIPADA 10. TUTELA ANTECIPADA E OUTRAS MEDIDAS DE URGÊNCIA 11.6 TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR 11.7 TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE 11. TUTELA ANTECIPADA EM PROCESSOS ESPECIAIS 12.8 TUTELA ANTECIPADA EM MANDADO DE SEGURANÇA 12.9 TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA …

Processo Cautelar. Processo é um meio (método) de solução de conflitos de interesses por meio da jurisdição. Há meios alternativos de solução de conflitos de interesses, a saber: a autotutela (uma pessoa impõe o seu interesse sobre o interesse da outra); a autocomposição (a pessoa sacrifica seu interesse em função do interesse da outra); a mediação (quando um terceiro auxilia as pessoas a resolverem o conflito) e a arbitragem (quando um terceiro auxilia as pessoas a resolverem o…

pelo cumprimento da decisão antecipatória, identificando sua natureza jurídica. Atualmente a doutrina vem se posicionando a respeito da natureza juridica da tutela ANTECIPADA onde é a de adiantamento do provimento do mérito, de antecipação satisfativa do resultado final do processo, tendo como supedâneo o argumento de que a finalidade da antecipação não é resguardar a eficacia de outro provimento, nem assegurar a exequibilidade da sentença a ser proferida ao final, ou a…

são as espécies de tutela de urgência? O gênero tutela de urgência subdivide-se em duas espécies distintas: a tutela antecipatória e a tutela cautelar. Apesar de apresentarem pontos convergentes, assentado é que ambas não se confundem. Segundo ensinamentos de Ovídio Baptista, a tutela cautelar se define da seguinte forma, A tutela cautelar é uma forma particular de proteção jurisdicional predisposta a assegurar, preventivamente, a efetiva realização dos direitos subjetivos…

.. xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo .................................

8.078/90 ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR Em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a qual deve ser citada na pessoa do seu representante legal, o que faz com amparo nos arts. 273 e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, além dos demais dispositivos legais adiante mencionados e de outros aplicáveis à espécie, pelos seguintes argumentos de fato e de direito. I – DO OBJETO DESTA CAUTELAR É obter ordem…

PRÉ-EXECUTIVIDADE...... 32 4.1. Procedimento .................................................................................... 33 Título IV. Tutela cautelar ................................................................................. 34 Capítulo 1. Introdução.................................................................................. 34 Capítulo 2. Tutela cautelar ........................................................................... 35 2.1. Características…

, vem, através de sua advogada que ao final assina, com escritório profissional nesta Capital, na Rua nº, onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito e acatamento na presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de pessoa jurídica de direito privado, com filial na Rua , pelas razões de fato e direito abaixo aduzidos. PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a…

contrato de alienação fiduciária. Para Marins, (2000, p. 384) a apreensão de título não restituído ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante, ao contrário do protesto, trata-se de ato judicial. No entanto, não veste roupagem cautelar, eis que é “providência satisfativa de direito material (de restituição) do credor lesado diante da retenção indevida do título pelo emitente, sacado ou aceitante”. Em estudos realizados foi observada no código a possibilidade de apreensão do título e…