Cautelar Satisfativa

INTRODUÇÃO 1. Iniciando o tema O instituto da tutela antecipada, a partir do momento que foi inserido em nosso ordenamento jurídico, ou melhor, no Código Processual Civil, trouxe consigo o assunto da fungibilidade entre tutela cautelar e a antecipação dos efeitos da tutela, tal tema tem sido um dos assuntos mais discutidos, e também, mais controvertidos entre os doutrinadores. Cumpre esclarecer que o Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o poder-dever de solucionar…

compra de diversos eletrodomésticos. Quais as diferenças entre as espécies de tutela de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela)? RESPOSTA:MEDIDA CAUTELA É PARA PRESERVAR O DIREITO, GARANTIR A EFICÁCIA DO POROCESSO, SÃO SEUS PRESUPOSTOS – FUMUS BONI IURIS (APARÊNCIA DO DIREITO SUBJETIVO) E PERICULUM IN MORA ( DANO GRAVE IRREPARÁVEL ). NA TUTELA ANTECIPADA – É UMA TUTELA “SATISFATIVA“, POIS ANTECIPA OS EFEITOS PRÁTICOS DAS SENTENÇA . SERIA O JUIZ JULGANDO O MERITO DA CAUSA…

nuances recursais Albefredo Melo de Souza Júnior Publicado em 04/2014. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 5» 100%gostaram1voto ASSUNTOS: TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA CÍVEL TUTELAS DE URGÊNCIA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO TUTELA ANTECIPADA X TUTELA CAUTELAR A tutela antecipada revela-se verdadeiro instrumento propulsor de efetividade do processo, ora atuando como medida protetora do direito em face do tempo-inimigo, ora permitindo a melhor redistribuição do ônus da demora, ora, ainda,…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL - UNESC MERILZA SANTOS PEREIRA Cacoal Setembro/2014 MERILZA SANTOS PERIRA PROCESSO CAUTELAR E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica na Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, orientado pela professor Renato Massoni Domingues, para a obtenção de nota parcial referente ao segundo bimestre do oitavo período de Direito. Cacoal Setembro/2014

situação perigosa à sua conservação, para submetê-los, afinal, à sentença, de forma útil para os litigantes. Com essa preocupação construiu-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o da demora na prestação jurisdicional satisfativa, o qual, em si mesmo, poderia configurar uma denegação de justiça, ou uma verdadeira sonegação da tutela jurisdicional assegurada entre as garantias…

Dos Protestos Notificações e Interpelações Os protestos, notificações e interpelações são procedimentos de jurisdição voluntária e não cautelares (inexistência de referibilidade e periculum in mora) e estão previstas nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil. São conhecidos também como manifestações formais de comunicação de vontade, tendo como objetivo de prevenir responsabilidades e eliminar a possibilidade futura de alegação de ignorância. São procedimentos sem ação e sem processo

REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). Natureza Jurídica da Execução fiscal – natureza tributária e não só tributária, são nominativas, pois encontram respaldo na LEF. Medida Cautelar – nominativas, mas de origem…

partes), é que os doutrinadores procuraram dar maior elasticidade aos efeitos da tutela cautelar, de forma a dar-lhe um cunho satisfativo, sob o fundamento de que um tardio reconhecimento de uma pretensão jurisdicional equivalia à verdadeira denegação de justiça. Com esse pensamento foram criadas ações especiais onde, desde que requeridas em circunstâncias especiais, admitia-se o emprego de liminares satisfativas (como na ação popular, ação civil pública, ação direta de…

São Paulo/SP, por sua advogada infra-assinado (doc.1), com escritório na Rua _, nº_, bairro, cidade, estado, fundamentado nos artigos 801,804, 839 e seguintes do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR C/PEDIDO LIMINAR em face de MICHAEL DOUGLAS, nacionalidade, separado judicialmente , ator, portador do Registro Geral nº_, Cadastro de Pessoas Físicas nº_, residente e domiciliado na Rua _, nº_, bairro,…

23) Várias são as diferenças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar. No que diz respeito à natureza jurídica de cada uma, podemos afirmar que a tutela antecipada tem natureza satisfativa garantindo que o futuro resultado do processo seja útil à parte vencedora, enquanto que a tutela cautelar tem natureza preventiva visando garantir o resultado final do processo em uma futura satisfação do direito. Resumindo, as tutelas cautelares são medidas de segurança para a execução e as…