Semin rio VI relat rio grupo

Questões:

1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos produzidos pelas várias espécies de tutelas de urgência (cautelar, liminar em MS, e antecipatória) no âmbito das demandas tributárias antiexacionais. Considerar, em sua resposta, se a nova redação conferida ao Código de Processo Civil, com vigência prevista para iniciar-se em 2016, traz alterações substanciais ao assunto. Em caso afirmativo, quais?

São medidas que visam resguardar bens e direitos, possibilidade aberta ao jurisdicionado em obter um provimento jurisdicional célere e eficaz, dentro de uma determinada situação. Advém do princípio da inafastabilidade do controle do judiciário, perfazendo no instrumento hábil, de caráter provisório, porém garantidos do direito da completa atividade jurisdicional. Visam assegurar o direito ameaçado pela demora. RESSALTAR QUE OS EFEITOS PRÁTICOS SÃO IDENTICOS.

Divergência apontada pelos grupos foi a de que tutela de urgência é um gênero, de que são espécies: tutela antecipada e medidas cautelares. Houve ainda o apontamento da liminar uma vez que esta poderá ser cautelar e satisfativa.

O esperado dinamismo – cognição sumária, apontado acima acaba por configurar o ponto de proximidade entre si, celeridade, concessão sem oitiva da parte contrária, advindo também do Poder Geral de Cautela do Magistrado.

Diferencia são os requisitos da exigibilidade de cada espécie, além disto, o caráter preventivo e acessório da Liminar e a Satisfatividade da Tutela (busca a antecipação do mérito – identidade entre o provimento