Cautelar Satisfativa

CIVIL IV – Prof.: Rodrigo de Silveira PROCESSO CAUTELAR 1. NOÇÕES É de lembrar que o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.1.1973) é dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo por finalidade o julgamento…

imediato. Classificação das acoes. Ela se divide em conhecimento, conhecida como acao de cognição.. quando estudarmos o processo, a classificação será a mesma. Dependendo da pretencao buscada pelo autor, a acao será de conhecimento, execução, ou cautelar. A classificação da acao se dar encima da pretensão do autor. Qual o objetivo do autor, na busca pelo Estado Juiz? Aí, temos a classificação ternária, porque sao três. Porque uma acao é chamada de conhecimento? O próprio nome ja esta…

ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA ANTECIPADA, A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA INIBITÓRIA NO ATUAL CPC E NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC. CPC ATUAL A tutela antecipada, segundo dispõe Cassio Scarpinella, em seu Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Volume 4, 3ª Edição, pág. 33, parágrafo 1º “deve ser entendida como a possibilidade da precipitação da produção dos efeitos práticos da tutela jurisdicional, os quais, de outro modo, não seriam…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico, Aspectos Procedimentais das Tutelas Antecipada e Cautelar: Uma Abordagem Alusiva às Peculiaridades e Diferenças Existentes e às Modificações no Ordenamento Jurídico Vigente, visa a um breve estudo acerca da Tutela Antecipada (antecipação de tutela jurisdicional pretendida do processo de conhecimento; antecipação dos seus efeitos) e da Tutela Cautelar (medidas judiciais que visam precipuamente evitar o perecimento do direito pleiteado, a…

(UNOCHAPECÓ) DA TUTELA CAUTELAR A tutela cautelar se destina a dar efetividade à jurisdição e ao processo, o que define melhor a tutela cautelar não é a provisoriedade ou a circunstancia de a tutela ser concedida no curso de processo de conhecimento, mas sim a sua função diante do direito material. A mesma tem o escopo de assegurar o direito não sendo confundida com a tutela antecipatória que realiza e satisfaz o direito. A doutrina clássica entende que a tutela cautelar não é um…

Bedaque entende que as tutelas diferenciadas que visam equacionar o tempo de espera pelo processo estão intimamente relacionadas com as garantias processuais expressam sem patamar constitucional, ao afirmar que, “se o direito exige tutela urgente e satisfativa, não pode o sistema processual deixar de prestá-la, pena de violação à garantia constitucional da ação”. Também Hermes Zaneti Junior sustenta que “a busca da efetividade é um valor hoje impregnado no sistema processual, que advém,…

MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS Medidas cautelares são providências jurisdicionais destinadas à proteção de bens jurídicos objeto de processo judicial ou em vias de sê-lo, e que estão sob iminente ameaça de dano ou de desaparecimento. As medidas cautelares específicas estão previstas no Código de Processo Civil, sendo elas: I - ARRESTO: Conceito: A medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de…

Cabral DO PROCESSO CAUTELAR Noções básicas preliminares O Processo cautelar – é o conjunto dos atos processuais praticados para se obter uma tutela jurisdicional provisória a fim de evitar o perecimento de um direito principal. É o instrumento que se efetiva por meio de medidas cautelares, específicas ou não, cuja pretensão pode ser deferida em caráter liminar, em face da urgência que a justifique. O processo cautelar pode ser de duas espécies: 1. Processo cautelar…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Há, em regra, três tipos de processo: I. Conhecimento: No qual o juiz conhece o direito reivindicado, ou seja, o juiz aplica a situação de fato, descrita e comprovada pelo autor, ao direito correspondente. II. Execução: Providencia-se o cumprimento efetivo do mandamento judicial emitido no processo de conhecimento (cumprimento de sentença) ou a realização do mandamento contido em documentos cuja a força e eficácia a lei praticamente equipara a uma sentença

Medida Cautelar Fiscal 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). a) Segundo Maria Helena Diniz1, natureza jurídica é a “afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação”. Assim, na visão deste pós-graduando, partindo