Cautelar Satisfativa

-Objetivos; -Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc.…

tutelas de urgência como “todas aquelas medidas que são concedidas no decorrer do processo, em especial no seu início, tendo como premissa a questão do perigo de ineficácia da tutela em razão de uma emergência”, a qual tanto pode assumir um feitio cautelar quanto satisfativo e que hoje independentemente de seu conteúdo, a qual inclusive pode ter ambos ao mesmo tempo, com prevalência de um deles, está sendo tratado da mesma forma.

Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer as demais? Diferençar, se possível, os efeitos práticos

titulares. * Quanto ao fato dos provimentos da jurisdição voluntária não alcançarem a coisa julgada, esta teoria alerta que a coisa julgada é atributo de alguns provimentos jurisdicionais, mas não de todos eles. Como exemplo, pode-se citar a sentença cautelar, que não alcança a coisa julgada, mas tem natureza jurisdicional. Entende esta teoria que a jurisdição voluntária é jurisdição propriamente dita, podendo-se falar em processo de jurisdição voluntária e em partes. A distinção…

effects of the protection. Preliminary decision. Institutions publics. Sumário: 1. Introdução, 1.1. Da antecipação dos efeitos da tutela, 1.2. Da medida cautelar; 2. Os entes públicos no polo passivo da demanda e concessão de liminar; 3. Fundamento jurídico-normativo para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela e da medida cautelar; 4. Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais impeditivas (ou restritivas) de liminares; 5. Normas infraconstitucionais e medidas…

(recurso adesivo) Apelados: Os mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa, objetivando a condenação da ré a autorizar exame de ressonância magnética. Sentença que confirma a liminar deferida na medida cautelar referente à obrigação da autorização do exame e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização a…

INTRODUÇÃO O projeto do novo CPC apresenta novidades quanto à disciplina da tutela antecipada, extinguindo o livro do processo cautelar e tratando as duas tutelas de urgência simultânea e semelhantemente. Há a previsão de um novo instituto, ao menos quanto ao nome, a tutela da evidência, que nada mais é do que uma tutela antecipada não fundada na urgência, mas na evidência do direito do autor, frente à inconsistência na defesa do réu.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – B TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROJETO DO NOVO CPC QUESTIONAMENTOS: 1º - De acordo com a Proposta de Reforma do CPC, a Tutela Cautelar e a Antecipação de Tutela estarão incluídos na Tutela de Urgência? Indique o dispositivo legal. 2º - Na exigência para concessão da Tutela de Urgência existe a necessidade do fumus boni iuris ou verossimilhança? Indique o dispositivo legal. 3º - Permanecem as medidas em

Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que na visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a medida cautelar ser preparatória ou ser incidental, mas será sempre apensada aos autos principais. A ação cautelar consiste em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas,…

TUTELA ANTECIPADA X MEDIDA CAUTELAR São duas modalidades de medidas de urgência, marcadas essencialmente pela urgência, como o próprio nome traduz, impondo o deferimento de uma prestação satisfativa ou acautelatório. A tutela antecipada qualifica-se como o pedido que pode ser formulado pelo autor, havendo a possibilidade de ocorrer no início ou até mesmo no curso da ação, com o objetivo de se adquirir parte ou até mesmo a totalidade do que lhe seria concedido somente com uma sentença…