Cautelar Satisfativa

sejam levados ao processo forçadamente, evitando que Jorge os destrua ou os esconda? Busca e apreensão de documentos, com previsão nos arts. 839 a 843, CPC. b) Esta medida tem caráter cautelar ou satisfativa? É preparatória ou incidental? Explique. A tutela tem caráter cautelar, pois a pretensão de Salvia é somente garantir os documentos, para que sejam utilizados no processo, garantindo ao fim a tutela pretendida. Trata-se de uma medida incidental, pois foi…

excepcionais. Aqui não há mais dúvida do “como” (dúvida que existe quanto à apelação: peço o efeito suspensivo diretamente para o juiz ou no tribunal, por medida cautelar?). Aqui, a via é processo cautelar a cautelar é a via própria para atribuição de eficácia suspensiva a esse recurso. Ver fls. 248 e 287 do book: há uma medida cautelar para atribuição de eficácia suspensiva ao recurso. É preciso demonstrar relevância da fundamentação recursal (você tem que demonstrar para o Tribunal…

do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares Objetivos Conhecer o processo cautelar e as tutelas cautelares. Reconhecer o poder geral de cautela inerente a atividade jurisdicional de qualquer magistrado. Diferenciar a antecipação dos efeitos da tutela (de natureza satisfativa)…

1. Processo Cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias…

Características do processo cautelar As características do processo cautelar são: a) Autônomo - Possui autonomia, características próprias, ou seja, vai ter uma petição, citação, diferente do processo principal. O processo cautelar será distinto do principal. b) Instrumentalidade — a medida cautelar não tem um fim em si mesma (medidas cautelares satisfativas são exceção a essa regra), pois apenas servem ao processo principal. Assim a ação cautelar preparatória pressupõe que será…

RA:__________________ Nota: _____________________ 1. Julgue os itens abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso: I. ( ) O Processo Cautelar é aquele por meio do qual se obtêm meios de garantir a eficácia de um provimento jurisdicional. II. ( ) O processo cautelar pode ser preparatório ou incidental. III. ( ) Em regra, as medidas cautelares são classificadas de três formas: 1ª. Quanto à tipicidade; 2ª Quanto ao momento da concessão; e 3ª Quanto à…

DA TUTELA ANTECIPADA E DA TUTELA CAUTELAR Atualmente, no bojo do processo ou em base de conhecimento podem ser concedidas tanto tutelas antecipadas, quanto cautelares, sem que para estas, haja necessidade de processos cautelares autônomos. A tutela cautelar é sempre de urgência, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação; a tutela antecipada é, quase sempre, de urgência, porque tem os mesmos pressupostos; mas há casos em que pode ser concedida…

ROCESSO CAUTELAR processo conhecimento ----cumprimento da sentença ------processo de execução É o instrumento do instrumento que vai atuar, favorecer que outro instrumento seja que a jurisdição prolatada se efetiva. Liebman - veio para o Brasil continuar seus estudos, foi dele a teoria essa medida de urgência não deveria ser colocada como qualquer urgências procedimentais. Não havia antecipação de tutela antes só era permitido processo de cautela. Requisitos: * comprovar a…

pretensão do demandante: Cognitiva, Executiva e Cautelar. ▪ Tutela Jurisdicional Cognitiva: Contém a afirmação da existência ou inexistência do direito. É a resposta positiva ou negativa à pretensão do autor, reconhecendo a existência ou inexistência do direito. ▪ Tutela Jurisdicional Executiva: Caracteriza-se pela satisfação de um direito de crédito. Opera-se a realização prática de um comando contido em um título executivo. ▪ Tutela Jurisdicional Cautelar: Limita-se a…

Theodoro Jr.[11] “é inequívoca (...) a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo”. Para que seja concedida a medida urgente satisfativa, havendo prova inequívoca, o magistrado deve se convencer da verossimilhança da alegação. Ambos os pressupostos estão interligados, de modo que “(...) é de uma valoração conjunta desses conceitos que se dimensiona a exigência contida…