Cautelar Satisfativa

fática, concreta, real e não que seja convertida por perdas e danos. - Há a possibilidade do Estado ter que pagar perdas e danos, se o juiz antecipa a tutela, mas vai ter que reverter. - Periculum in mora e fumus bonis iuris era apenas para tutela cautelar, mas hoje não é mais, pois existes também outras tutelas de urgências. 15/Ago/12 1. Direito Fundamentais, o Neoconstiucionalismo e o Neoprocessualismo - Hoje o Supremo utiliza-se do ativismo judicial para decidir…

EXECUÇÃO CAUTELAR JUIZADOS ESPECIAIS 1- Das diversas espécies de processos e suas finalidades: - Conhecimento (os atos são cognitivos de regra, mas podem ser coercitivos de forma residual)– dizer com quem está o direito. -Execução (os atos são coercitivos, mas podem ser cognitivos de forma residual) – satisfazer o direito contido no título. -Cautelar – garantir a efetividade das outras espécies de processo ; cautelar é diferente de antecipação de tutela.: o tempo sempre vai ter efeito

antecipação de tutela ou das tutelas cautelares. Tais medidas possuem peculiaridades significativas, tanto que dispostas em livros diversos no Código de Processo Civil de 1973. Entretanto vê-se que o novo Código de Processo Civil, que está sendo redigido por uma comissão instituída pelo ato n° 379, de 2009, do Presidente do Senado e presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, não terá um livro específico para tratar das medidas cautelares, como ocorre no atual…

SOUSA, F. R. O. Fungibilidade entre tutela antecipada e tutela cautelar. 22 FUNGIBILIDADE ENTRE TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR Fernanda Resende de Oliveira Sousa Acadêmica do curso de direito do UNIFOR-MG Recebido em: 25/04/2013 Aprovado em: 16/09/2013 RESUMO A inserção do princípio da fungibilidade entre as tutelas de urgência aconteceu com o acréscimo do § 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas,…

direito material, em especial dos direitos fundamentais, não admitindo dilações indevidas. O juiz tem postura mais ativa, comprometendo-se com os resultados da jurisdição. Prestigiam-se a tutela preventiva (ex.: inibitória) e as tutelas sumárias (ex.: cautelar), sem prejuízo da tutela reparatória clássica. Há, para fins de satisfação dos direitos, um só processo, que admite providências de conhecimento, execução e de urgência (processo sincrético). 3. Tutelas diferenciadas: outra nota…

classificados quanto à finalidade, à natureza, à causa jurídica, ao momento da reclamação e à forma de pagamento. Quanto à finalidade os alimentos se classificam em provisionais, ou ad litem, ou acautelatórios sendo requeridos e concedidos em medida cautelar; em provisórios, sendo aqueles concedidos liminarmente no início da demanda para atender uma necessidade urgente do alimentando; e definitivos, ou regulares, sendo aqueles que, embora possam ser revisados, possuem caráter permanente…

natureza jurisdicional SATISFATIVA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO.” É unânime? Não. NATUREZA JURÍDICA DESTA AÇÃO É ação. Não tem natureza cautelar. Acompanhamos o professor Antonio Cláudio da Costa Machado. Segundo ele, tem natureza SATISFATIVA. O professor Misael também entende assim, mas acrescenta que é um procedimento de jurisdição voluntária, além da natureza, que é satisfativa. O professor Vicente Greco Filho não enfrenta a questão. Diz apenas que é um PROCESSO CAUTELAR…

1- Medida cautelar É um procedimento intentado para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei. Deve-se examinar se há verossimilhança nas alegações (fumus boni iuris); e se a demora da decisão no processo principal pode causar prejuízos à parte (periculum in mora). A medida cautelar será…

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

execução é iniciado para que o juiz tome medidas satisfativas. Existem também as tutelas de urgência. Por uns doutrinadores, chamadas desta forma, por outros, chamadas de Processo Cautelar. Ambas com a mesma finalidade, porém, em determinadas modalidades, se modificam os elementos que as pressupõem, o momento de serem concedidas e outros aspectos que serão analisados no decorrer do relatório. Conceito de Tutela Cautelar A tutela cautelar tem como objetivo único, garantir o…