Cautelar Satisfativa

seria o provimento final do pleito pretendido, a ser declarado em seu favor. Em contrapartida, a antecipação de tutela no processo cautelar, previsto no art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, a prestação da atividade jurisdicional procura salvaguardar a utilidade do resultado do processo, não se tratando, portanto, de medida imediatamente satisfativa à pretensão autoral. O presente trabalho traz à baila a um estudo objetivo sobre as tutelas de urgência passíveis…

cabíveis sempre que alegado prejuízo em decorrência da demora na entrega da prestação jurisdicional, ocasionado por intenção da parte oposta. O ordenamento jurídico-processual brasileiro, buscando cuidar das mesmas necessidades, recepcionou o processo cautelar, de natureza protetiva, antes mesmo da codificação das normas de direito processual civil. Assim, incorporou-se esta espécie de processo quando tínhamos ainda um emaranhado de legislações esparsas e decretos. Com a Proclamação da…

ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de ação exacional de iniciativa do Fisco, disciplinada pela Lei 6.830/80 e subsidiariamente pelo CPC. Por sua vez, a cautelar fiscal tem natureza jurídica de

brasileiro[1] RESUMO: Limitadas considerações a respeito das tutelas de urgência no Processo civil brasileiro, com exposição breve de histórico, de seus requisitos e diferença entre tutela antecipatória e tutela cautelar. PALAVRAS CHAVES: Tutelas de urgência – A antecipatória – A cautelar I – Introdução O direito processual não pode caminhar de forma desvinculada com o direito material, o processo foi concebido para o direito material e não o contrário. Não se pode dizer hoje…

COSTA, Alessandro Rodrigues. A Medidas Cautelar e a Antecipação de Tutela - A linha Divisória entre Ambas.Disponível in http://www.jus.artigo.com.br/1258.Julho, 2008. Alessandro Rodrigues da Costa , bacharel em Direito pela universidade Paulista Campos Brasília , e autor de do artigo jurídico a Medida Cautelar e a atencipação de tutela – linha divisória entre ambas, que trata do paralelo traçado entre as duas medidas jurisdicionais de urgência a medida cautelar e a antecipação da…

alimentos A lei processual e leis esparsas nos trazem vários mecanismos hábeis a se pleitear os alimentos. A Lei nº 5.478/68 prevê rito célere e especial, no qual é possível o pleito de alimentos denominados provisórios. Há também a previsão de medida cautelar nominada de alimentos provisionais no Código de Processo Civil, além da possibilidade do pleito alimentar por meio do procedimento ordinário ou juntamente com a investigação de paternidade, inclusive com a possibilidade de…

do CPC - Prazo Embargos a execução 745 do CPC 745 – A, do CPC 746 – do CPC, PRAZO Embargos por carta 747 do CPC ------------------------------------------------- BAURU, 24 de agosto de 2012 PROCESSO -CONHECIMENTO -EXECUCAO -CAUTELAR CONCEITO: É um processo acessório que serve para medidas urgentes para o bom desenvolvimento ou assegurar o resultado de um processo principal. (Visa assegurar no sentido de medidas urgentes um processo de conhecimento). Ex: Processo…

PORTILIO A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS CARAZINHO 2013 A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES E SUAS CARACTERÍSTICAS Ana Paula Machado 1 Gabriela Kirst 2 Luis Fernando Portilio³ Carlos Signor Sumário: Introdução; 1 O Processo Cautelar no Código de Processo Civil. ; 2 Diferenças entre Medidas Cautelares e Tutela Antecipada; 3 Características do Arresto; Considerações Finais; Referências. Resumo As medidas cautelares exercem suma importância no…

DE TRÊS LAGOAS DIREITO NOTURNO FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA CONSTATINO MEDIDAS DE URGÊNCIA – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR. TRÊS LAGOAS 2013. AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO NOTURNO FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA CONSTATINO MEDIDAS DE URGÊNCIA – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pela professora Caricieli…

TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA 1 Aglice Amaral Janô 2 Silvano Alves Alcântara RESUMO O processo é uma sucessão lógica de atos ordenados e ligados por um vínculo de instrumentalidade, onde se busca a solução da lide. Para que o processo chegue ao fim ele necessita de um tempo para que todos os atos…