Cautelar Satisfativa

MORUMBI CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE – PERÍODO NOTURNO – CAMPUS x PROCESSO CAUTELAR FLÁVIOx AS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010 SÃO PAULO 2013 FLÁVIO x AS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010 Trabalho estabelecido para composição da nota N1-3 da disciplina de Processo Cautelar do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, campus x.

“Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas.” Antoine de Saint Expéry RESUMO Este trabalho trata-se da fungibilidade nas tutelas de urgência. Encontra-se em tal trabalho o conceito e as peculiaridades da medida cautelar e da tutela antecipada bem como suas diferenças. Abrange ainda a fungibilidade entre esses dois institutos, bem como a efetividade trazida ao processo por meio da fungibilidade em geral, e se como deve interpretar o art. 273 do Código de Processo

PROCESSO CIVIL IV (1º/08/2013 A 1º/10/2013) PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO 1 PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar não visa ao conhecimento, ou à execução, mas sim à segurança. É uma atividade que o Estado nos dá para assegurar o direito material posto no processo de conhecimento ou no processo de execução. Aqui, vai se ter uma frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação…

interposto em face de r. decisão (cópia na fl. 82) que, em sede de ação cautelar de exibição proposta pelo Ministério Público, deferiu pedido de medida liminar com o fim de quebrar os sigilos bancário, financeiro e fiscal dos réus (dentre os quais o agravante), a partir de 01.07.1999 até agora. O recurso veio instruído com os documentos de fls. 34/141, que consistem na cópia da petição inicial da mencionada ação cautelar (fls. 35/80); na cópia da decisão recorrida e dos ofícios com o…

14/01/2014. Medidas Cautelares. Tuteladas no CPC a partir do artigo 796, as medidas cautelares são aquelas que tem por objetivo proteger ações em caráter de urgência e que não podem esperar o andamento e o regula desenvolvimento de uma ação ordinária. As medidas cautelares não se confundem o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC. Em linhas gerais a tutela antecipada nada mais é do que uma pretensão em se antecipar os efeitos da sentença se proferida no final de uma

...........(qualificação), residente e domiciliado na cidade de.........................., na rua.........., nº.......por seu procurador firmatário, doc. anexo, vem a presença de V. Exa., com fundamento no CPC., art. 798, promover AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DA FILHA DO LAR, ............(qualificação), residente e domiciliada na cidade de................, na rua.........., nº......., pelas razões a seguir expostas. 1. - Em data de.......casaram-se e deste

trazida pela constituição de 1946 para a organização judiciária? Justiça do Trabalho, como órgão do Poder Judiciário. 84. O que é a Lei dos Ritos? É o CPC, Lei nº 5.869, de 1973 (CPC), idealizada por Alfredo Buzaid, que introduziu o Processo Cautelar como processo autônomo. 85. Quando se iniciou a atual reforma do processo civil? Com a Constituição de 1988 – nomeou o STF como guardião da CF e criou o STJ; Mini-reforma – 1990, EC nº 45/2004, Processo Eletrônico e Citação…

Existe Processo Cautelar Satisfativo? A doutrina processual moderna repudia a idéia de processo cautelar satisfativo, porque nele existe praticamente uma poda do contraditório. Não se pode prestar a jurisdição de forma inadequada ou em violação a um dos postulados mais nobres do Direito Moderno e um dos mais lídimos anseios da democracia, que é o devido processo legal com a ampla defesa. No momento em que há utilização indiscriminada do processo…

SEMINÁRIO VI –TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…