tutela

TUTELA ANTECIPADA X MEDIDA CAUTELAR

São duas modalidades de medidas de urgência, marcadas essencialmente pela urgência, como o próprio nome traduz, impondo o deferimento de uma prestação satisfativa ou acautelatório.
A tutela antecipada qualifica-se como o pedido que pode ser formulado pelo autor, havendo a possibilidade de ocorrer no início ou até mesmo no curso da ação, com o objetivo de se adquirir parte ou até mesmo a totalidade do que lhe seria concedido somente com uma sentença judicial, a tutela antecipada possui requisitos muito mais rígidos do que a medida cautelar. Na tutela antecipada se encontra alguns requisitos dentre eles é preciso que a prova do direito seja inequívoca e uma grande possibilidade de que os fatos sejam verdadeiros (verossimilhança), além do fumus boni iuris e periculum in mora,sendo assim, resta saber de que o juiz precisa estar bastante convencido de que a parte tem razão, entretanto podendo ser revertida essa tutela. O juiz na tutela antecipada deve analisar de acordo com a presença dos pressupostos do artigo 273 do CPC e em nenhum momento usar a discricionariedade.
A medida cautelar tem como fundamental função a preservação do direito, ou seja, garantir a eficácia do processo tendo como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora, sendo assim, medida cautelar no meio jurídico é um procedimento que visa evitar prejuízo imediato ou futuro. Tal medida é obtida fazendo um pedido ao juiz através de petição escrita por advogado, informando as razões de seu receio, bem como demonstrando o por quê acredita ser "dono" do direito que reclama, de forma que o pedido seja atendido. O juiz, analisando o pedido e seus fundamentos, convencendo-se, ou não, de que existe risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, pode conceder a medida cautelar. Um exemplo comum de medida cautelar é a separação de corpos do casal que não consegue mais conviver sob o mesmo teto, como nos casos de agressão física entre cônjuges.