Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende, confessando a culpa, e, com prova da apólice de seguro em vigor, requer a denunciação da lide da seguradora, na forma do artigo 70, III, do CPC (A denunciação da lide é obrigatória: àquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação…

exista prova inequívoca, e se convença da verossimilhança da alegação, havendo fundado receio de dano de difícil reparação. Importante ressaltar que hipótese sub cogitatione, enquadra-se no § 7º do artigo 273, do CPC – onde há presença dos requisitos específicos da medida cautelar para concessão da tutela fumus boni iuris e periculum in mora, criando a possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela pretendida para o pedido intrinsecamente cautelar: Para a obtenção da tutela…

defesa da sociedade, preservando a ordem pública, através da promoção e participação em medidas que visam proteger o indivíduo e a sociedade, exercendo suas atribuições de apuração das infrações penais e a identificação da autoria destas, colhendo prova e indícios e os transmitindo às autoridades competentes, ouvindo seus autores e cúmplices, auxiliando fundamentalmente para que sejam levados aos tribunais. A) DHPP O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, como acima definido,…

aproveitamento econômico, mediante o exercício de atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais, através da divisão m lotes ou parcelas, dimensionada de acordo com as regiões definidas na regulamentação do Estatuto da Terra, ou através de cooperativas de produção nela previstas. III- Os imóveis rurais são classificados em: minifúndios, propriedade, familiar, pequena propriedade e módulo rural. a) I, II e III, corretas b) I e III, incorretas c) I e II, corretas (a correta) d) II…

Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E PROCESSO CIVIL O homem sempre possuiu interesse em relação aos bens sociais, materiais ou imateriais para satisfação de…

é o sistema acusatório. III – Sistemas de prova Representa o conjunto de atos praticados pelas partes, juiz e terceiros destinados a estabelecer a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. A finalidade da prova é convencer o juiz a respeito da verdade de um fato litigioso. Busca-se a verdade processual, ou seja, a verdade atingível ou possível. Assim, o objetivo ou finalidade da prova é formar a convicção do julgador…

obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil. b) para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. c) no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos. d) é assegurada a reserva, para os idosos, nos…

Comercial", 2° Vol., 8ª edição, fls. 437) Assim, inexistindo a relação contratual subjacente, nula é a duplicata sacada sem causa. No caso em questão, não há títulos que embasem tal débito, como já se falou exaustivamente neste e nos autos de Ação Cautelar proposta anteriormente, sendo que a arguição da inexistência da causa de emissão de duplicata está de acordo com o entendimento seguido pelos nossos tribunais, como segue: DUPLICATA MERCANTIL - INEXISTÊNCIA DE CAUSA - ARGUIÇÃO. A…

ação civil relativa à questão prejudicial, ou nela prosseguir, quando já iniciada (artigo 92, parágrafo único). O prazo prescricional estará suspenso enquanto não resolvida a questão no juízo cível (art. 116, I, CP) devendo o juiz determinar a produção de provas que reputar urgentes. Facultativas: aquelas que permitem ao juiz criminal, segundo seu prudente critério, suspender o feito, aguardando a solução em outra esfera (artigo 93, do CPP). Ex: a discussão acerca da propriedade da…

CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LAUDOS E PERICIAS Prof: Sara Imbeloni Pericia A palavra Perícia vem do latim e pode ser definida como “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”. É a mesma conceituação que traz o Código de Processo Civil, art. 420: “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação” Perícia, segundo o glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE/PB), é a atividade concernente a exame…