Cautelar Para Perícia Produção Antecipada De Prova

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CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas

com as tutelas jurisdicionais ditas de urgência, gênero dos qual são espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Discorre sobre os direitos fundamentais do cidadão traçados pela Constituição Federal da República do Brasil no que toca ao processo e elenca um novo subprincípio constitucional, o do direito fundamental à tutela adequada. Esclarece as diferenças entre as espécies tutela cautelar e tutela antecipada e conclui sustentando que estas diferenças residem somente no plano…

retirado o relógio medidor para que fosse realizada uma perícia no mesmo. Em ........, foi informando que havia um débito que deveria ser saldado, pois não foi cobrado no tempo certo. Anexa a carta, a requerida apresentou o devido cálculo para conhecimento do requerente. Note-se que até a presente data, o medidor de energia elétrica que havia sido retirado, não havia sido devolvido, nem mesmo o requerente recebeu qualquer resposta a respeito da perícia a ser efetivada. Preocupada com…

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

importantes méritos da referida reforma, ressalta-se a tomada de uma ótica iconoclasta na criação e na adaptação dos institutos objeto desta lei, rompendo com dogmas tradicionais, notadamente quanto à clássica divisão das ações de conhecimento, execução e cautelar, privilegiando assim o princípio da instrumentalidade das formas, além do cuidado dispensado à correção de vícios redacionais, e a não-limitação excessiva e imotivada de institutos criados na década de 90, ou seja, o cuidado de…

Federal, no art. 5º, I da Lei 7.347/85, no art. 25, IV “a” da Lei 8.625 e no art. art. 26, IV, “a” da Lei Complementar Estadual n. 72/94, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, com pedido de liminar, em desfavor da CLÍNICA DE CIRURGIA GERAL E ESTÉTICA, CNPJ N. __________/_______, representada pelo __________, localizada na __________, conforme fundamentos…

da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. Para que sejam aplicadas ou não as normas de direito material ao acusado, o processo penal tem que buscar a correta reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria), o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz sob o crivo do contraditório. A prova visa…

quem pertence o direito. PROCESSO CAUTELAR – periculum in mora O trâmite processual dura um tempo considerável; afinal, a observância do devido processo legal (garantido constitucionalmente) pode ensejar significativa delonga na fiscalização da prestação jurisdicional. Como, em razão da passagem do tempo, situações fáticas e jurídicas podem ser comprometidas, o sistema jurídico viabiliza em instrumento adequando para evitar que isso ocorra: o processo cautelar, cuja instauração objetiva…

DAS PROVAS INTRODUÇÃO: Toda pretensão, ou direito subjetivo alegado pelas partes que figuram no litígio a ser solucionado, originam de fatos. Para solução do conflito de interesses que lhe é apresentado no processo, o juiz deve considerar os fatos alegados pelas partes e verificar o direito aplicável. É do exame dos fatos e de sua adequação ao direito objetivo é que o juiz extrairá a solução do litígio. O processo de conhecimento tem como objeto a prova dos fatos alegados