Cautelar Menor Representado

PARNAÍBA JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL TERESINA/PI 2013 JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL Monografia apresentada a toda à faculdade Cesvale como requisito final para a conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Orientador: Professor Alessander Mendes. TERESINA/PI 2013 JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL Monografia apresentada à…

quando ocorre um delito, mas para instaurar um processo devem existir provas para lastreá-lo, o que pode ser feito através do Inquérito policial (BRASILEIRO, 2011). *Termo Circunstanciado de Ocorrência: é o que o ordenamento prevê para as infrações de menor potencial ofensivo que são todas as contravenções penais e crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos, cumulada ou não com multa, submetidos ou não a procedimento especial. NATUREZA JURÍDICA Peça investigatória, escrita,…

desses estudos é ressaltada por Liebman, que observa que os diversos ramos do direito são partes constitutivas de uma unidade, encontrando-se ligados entre si por um princípio de coerência que torna essa unidade de um todo indivisível, cujo centro é representado pelo direito constitucional.” [p. 14] “Nesse plano, há ainda a considerar a dimensão ‘constitucional’ do direito e da justiça, que constitui uma das características das tendências evolutivas dos ordenamentos jurídicos…

O JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº XXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº XXX e do CPF…

AELSON LOMNACO PEREIRA AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL RIO DE JANEIRO 2013 AELSON LOMNACO PEREIRA- AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de…

Seminário Processo Civil Capacidade Processual Artigos Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. …

reivindicações futuras. b) DA GUARDA DOS FILHOS MENORES: 5. Caberá a Requerente, a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal, que com ela já se encontram desde a separação de fato. DA VISITAÇÃO: 6. Caberá a requerente, levar os filhos menores na residência do requerido em dias e horários pré-estabelecidos, para que o réu exerça o seu direito de visitação assegurado pela lei. c) DOS ALIMENTOS: 7. Em 2005, os menores devidamente representados por sua…

Apostila: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – Prof.: Rodrigo de Silveira PROCESSO CAUTELAR 1. NOÇÕES É de lembrar que o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.1.1973) é dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo…

Maria Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Piracicaba 2015 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Cintia Nakae Fudimori RA: 12.8721-8 Maria Grasieli Fernandes Marinho RA: 12.2189-4 Regiane Cristina Pires RA: 12.3419-4 PROCESSO CAUTELAR – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES EM FACE DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC EM CURSO Tralhado…

reivindicações futuras. b) DA GUARDA DOS FILHOS MENORES: 5. Caberá a Requerente, a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal, que com ela já se encontram desde a separação de fato. DA VISITAÇÃO: 6. Caberá a requerente, levar os filhos menores na residência do requerido em dias e horários pré-estabelecidos, para que o réu exerça o seu direito de visitação assegurado pela lei. c) DOS ALIMENTOS: 7. Em 2005, os menores devidamente representados por sua…