Cautelar De Produção Antecipada De Provas

portador de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ... , residente e domiciliado na ... , vem por seu advogado com endereço profissional na rua ..., para fins do Art 19, I do Código de processo civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito cautelar em face de TÍLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ... , residente e domiciliado na ... , pelos seguintes fatos e fundamentos…

DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA DA INCONVENIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELO JUIZ NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL (*Rúbia Mara Pereira de Carvalho – acadêmica de Direito) RESUMO O presente estudo tem por objeto a análise da faculdade conferida ao Magistrado de poder determinar a produção antecipada de provas durante a fase do inquérito policial, prerrogativa prevista no Código de Processo Penal, artigo…

também consagra este princípio em seu artigo 262, onde dispõe que “o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. Afirma o artigo 852-D, da CLT, que “o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar provas a serem produzidas”. Podemos verificar a presença do princípio em foco, também, no processo de execução, pois, de acordo com o artigo 878, da CLT, o Juiz está autorizado a promover, de ofício, a execução da sentença ou do acordo.…

Instrumento de Mandato incluso, onde consta endereço para receber intimações e comunicações judiciais em geral, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 844, inciso II, do Código de Processo Civil, aforar a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (informações sobre IP - Internet Protocol) em desfavor de GOOGLE BRASIL INTERNET LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.990.590/0001-23, com sede na Av. Brigadeiro Faria…

PROVAS - (arts. 155 a 250 do CPP) CONSIDERAÇÕES INICIAIS CONCEITO: é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinado a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato. O direito à prova é um direito subjetivo com vertente constitucional ( art. 5, LIV, XXXV da CF/88) FINALIDADE: formar a convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa e alcançar tanto quanto possível a verdade real. OBJETO:

PROCESSO CIVIL – PROCESSO CAUTELAR – PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Medidas Cautelares Disposições Legais Conceito e Finalidade Exemplo de Cabimento Classificação Da Exibição Artigos 844 e 845 do Código de Processo Civil. Ação de natureza exibitória, com intuito de preservar determinado documento ou coisa para ser usado como prova em processo futuro. Uma pessoa, ao verificar sua conta bancaria, percebe que os valores depositados não correspondem ao que imaginava, e só o exame dos extratos

INTRODUÇÃO O processo cautelar é utilizado quando alguém procura a tutela jurisdicional para fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do processo de conhecimento, a satisfação do seu direito, por meio do processo de execução, e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do processo cautelar (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à…

procuração em anexo), com escritório na Avenida João Candido de Oliveira, N° 115, setor Cidade Jardim, nesta cidade e Estado, vem perante este Juízo, com fulcro nos artigos 846, 849 e 850, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Em face de Maria do Socorro, brasileira, aposentada, casada,residente e domiciliada na Rua Carajas, nº 8, Bairro Floresta, nesta cidade. I - DOS FATOS O requerente teve uma…

de colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. A autoridade policial, num primeiro momento, precisa identificar as chamadas fontes de provas, que são pessoas ou coisas que têm algum conhecimento sobre o fato delituoso. A partir daí, a autoridade policial vai coletar elementos de informação quanto à autoria e à materialidade, permitindo que o Ministério Público ou o querelante…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE _____________ XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXXX, CPF nº XXXXX, residente na XXXXXXXX, vem promover AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXXXXXXXXX, com base nos fatos e no direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS Inicialmente, insta referir que o requerente é proprietário do imóvel…