Cautelar De Exibição

ORDINÁRIA, SUMÁRIO, ESPECIAL, CAUTELAR, EXECUÇÃO DE TILULO EXTRAJUDICIAL. O processo é um conjunto de atos, realizados sob o crivo do contraditório, que cria uma relação jurídica da qual surgem deveres, poderes, faculdades, ônus e sujeição para as partes que dele participam. É preciso visualizar o processo como uma garantia de realização de justiça, ou seja, efetivação dos direitos. O Processo se classifica em: Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. No…

MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FLAVIANO MONTEIRO TAGUATINGA/DF 2009 FLAVIANO MONTEIRO MEDIDAS DE URGÊNCIA MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Artigo apresentado ao curso de Pó-Graduação Lato Sensu em Direito Público da Faculdade de Ciências Tecnológicas - FACITEC, na disciplina Teoria Geral do Processo de Conhecimento , com o objetivo de fazer uma análise das medidas de urgência – medida…

carreação aos autos do meio da prova cuja utilização foi deferida. A produção de prova se da na audiência de instrução e julgamento. DAS PROVAS EM ESPÉCIE O CPC prevê como meios típicos de prova os seguintes: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, e inspeção judicial. Espécie de gêneros prova oral e a prova testemunhal, o depoimento pessoal é testemunho prestado por uma das partes em juízo. Este meio de prova tem

BENS 1) Noções gerais: “Espécie de inventário dos bens deixados pelo morto”. Medida adotada por aquele que tenha interesse em sua conservação. 2) Conceito: Segundo Humberto Theodoro Júnior, entende-se como arrolamento de bens a medida cautelar nominada, destinada a proteger objetos de litígio, com o objetivo de conservá-los do perigo de extravio ou dilapidação. Completa Vicente Greco que o arrolamento de bens não se confunde com espécie de inventário, é a documentação da…

pessoal, mas interrogatório.” 5 II. Exibição de documento ou coisa; Todos tem o dever de colaborar com a busca da verdade no processo, cabe o juiz o poder de determinar a exibição do documento ou coisa. O documento a ser exibido tem que estar relacionado com a lide. A exibição pode dar-se no curso do processo, com incidente na faze probatória, ou antes, do ajuizamento da causa, a titulo de medida preparatória. Nesta ultima hipótese, torna-se objeto de ação cautelar, cujos requisitos…

iminência de dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo cautelar ________ processo principal. Para Ovidio Batista, o direito…

terminar com um sentença que condene o réu a uma prestação. Se o réu não a cumprir, a sentença valerá para o autor como título executivo judicial, que lhe dará direito a outra ação contra ele regido pelo processo executivo. c) Processo Cautelar ou Medida Cautelar: Objetiva providências urgentes e preliminares, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora. Nesse processo, a decisão do juiz é provisória, subordinando-se ao que ficar…

SUMÁRIO 1 DA PROVA 03 2 DEPOIMENTO PESSOAL 06 3 CONFISSÃO 08 4 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA 18 5 PROVA DOCUMENTAL 24 6 PROVA TESTEMUNHAL 29 7 PROVA PERICIAL 31 8 REFERÊNCIAS 35 1. – DA PROVA 1. - Conceito e aspectos gerais Antes de estabelecer um conceito baseado nos vários já antes expostos pela doutrina, faz-se necessário esclarecer que a prova, como “possibilidade” desenvolvida pelos litigantes

justamente por ampliar o objeto da discussão, gera a cumulação do pedido. 2) A Ação Declaratória Incidental é admitida em quais procedimentos? R: Não se admite a ação declaratória incidental no procedimento sumário, sumaríssimo, processo de execução e cautelar porque a ação declaratória incidental ocorrerá em procedimento que possa, a partir da resposta do réu (contestação e reconvenção), seguir o procedimento ordinário. Dessa forma a ação declaratória incidental cabe apenas no…

princípios; procedimentos, recursos, pedido de uniformização, coisa julgada. Tutelas de urgência: conceito, espécies; antecipação dos efeitos da tutela; tutela cautelar e sua distinção em relação à antecipação de tutela; poder geral de cautela; cautelares inominadas; cautelares nominadas (arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado). 5. DIREITO PENAL Conceito e função do Direito Penal.…