Cautelar De Exibição

PROCESSO CAUTELAR 1. Duração Razoável do Processo No sentido comum, o termo processo significa “ato de proceder”, de “ir por diante”, “curso”, “sucessão de estados ou de mudanças”. Qualquer dessas expressões transmite a idéia de “movimento”. Com o processo judicial não é diferente. Portanto, é imprescindível que o processo tenha um certa duração, sem a qual seria impossível ao Estado-juiz assegurar aos sujeitos da relação jurídica processual e destinatários da prestação jurisdicional a…

EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). Enquanto a execução fiscal tem natureza satisfativa, pois prevê a penhora de bens e reversão dos mesmos em prol do credor, seja pela adjudicação, seja pela conversão do bem em pecúnia, a cautelar fiscal tem…

procedimentos cautelares específicos estabelecidos no art. 861, CPC, que consiste na colheita avulsa de prova testemunhal, que tanto pode ser utilizada em processo futuro, como em outras finalidades não contenciosas. Assim, podemos dizer que a justificação apenas atesta o que declaram as testemunha perante o juiz. É um procedimento para se fazer uma prova testemunhal, que não está vinculada a um processo principal. Não é preciso um processo principal. Na verdade, a justificação não é…

bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são…

CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 AÇÃO CAUTELAR Trabalho apresentado ao 5º período do Curso de DIREITO da Faculdade Dom Bosco, para a Disciplina PROCESSO CIVIL IV, sob a Orientação da Professora Nathália Mariah Mazzeo Sánchez. CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 PROCESSO CAUTELAR Ação Cautelar É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte ganhadora ou perdedora, pois qualquer

o seu serviço. Não resta dúvida, Excelências, que, no processo de execução, o grau de zelo exigido do profissional, a perícia necessária para se consubstanciar o direito alegado, não é o mesmo exigido para o processo de conhecimento e processo cautelar. O processo de execução visa à promoção da satisfação de um direito, seja ele oriundo de um pronunciamento exarado em sede de processo de conhecimento (título executivo judicial), seja ele oriundo de um título executivo extrajudicial. …

Aula Teórica – Pratica Forense I – 17/03/2015 Ação Cautelar Tutela Antecipada/ 273 do CPC Arresto Sequestro Busca e apreensão Exibição de documentos Arrolamento de bens Sustação do protesto Inominados Antecipação dos efeitos Liminar Prova inequívoca Verossimilhança Fundado receio de danos irreparável Ação principal 30 dias para entrar com ação principal Do direito Fumus boni iuris Periculum in mora 1. Colocar valor simbólico na cautelar 2. Valor principal na ação principal Caução…

PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO 1. PROCESSO CAUTELAR 1.1 Noções Elementares O Código de Processo Civil brasileiro, seguindo a orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como busca de três resultados distintos: a) o conhecimento; b) a execução; e c) a conservação. Daí a divisão do Código, que cuida do processo de conhecimento, de execução e cautelar, nos Livros I, II e III, respectivamente. A cautelar ganhou autonomia como forma de…

sua colheita. Cabimento Em demanda de qualquer natureza futura, pode ser contenciosa ou voluntária, pode ser demandada por quem pretende agir como por quem queira defender-se. A antecipação de provas se sujeita aos pressupostos das medidas cautelares em geral. O periculum in mora tem que estar presente, se não existe este risco, a medida não tem cabimento e pode inclusive, ser contestada pelo promovido. Os requisitos de admissibilidade estão expressos no arts 847 e 849 do CPC. -…

reconhecida pelo tabelião, se o documento for particular) e pelas partes no caso de escritura pública de compra e venda. Exibição de documento ou coisa: Nessa espécie, existem duas passagens distintas com a mesma finalidade: A primeira é aquela pretendida no curso do processo, em qualquer fase. A segunda refere-se a pretensão de exibição de documento ou coisa como medida cautelar. A primeira tem desfecho por decisão interlocutória. A segunda, por se tratar de ação, se encerra com a…