Cautelar De Exibição

você foi convocado por um dos advogados que trabalha neste escritório para realizar um estudo comparado dos institutos do sistema processual das cautelares e dos procedimentos especiais com a nova redação projetada. Serão vários os institutos que deverão ser estudados por você: as cautelares de arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, interpelações, homologação do…

PROCESSO CAUTELAR – RESUMO 1) CONCEITO E NOÇÕES GERAIS O processo cautelar é o instrumento do instrumento pois se apresenta como instrumento de realização de outro processo. O processo cautelar tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo, o processo de conhecimento ou o de execução. Visa resguardar o resultado útil dos demais processos. Enquanto o processo de conhecimento visa a formulação da norma jurídica concreta que…

....420 capítulo 28 - teoria geral do processo cautelar.............................................................. 425 28.1. Introdução e Conceitos Fundamentais..............425 28.2. Conceito de Processo Cautelar............................426 28.3. Processo Cautelar, Ação Cautelar e Tutela Cautelar....................................................................................426 28.3.1. Requisitos/Pressupostos/Mérito do Processo Cautelar................................................

xxxxxxxxxx-49.2014.8.16.0030 TÍCIO, já qualificado no processo em referência da AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, que move neste D. Juízo contra BV FINANCEIRA S/A, por seu procurador judicial que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para: IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO, conforme razões de fato e de direito adiante narradas. A parte autora busca através da presente ação a exibição do contrato anunciado pela parte requerida no processo…

espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e Apreensão de títulos 14.1 Protesto 14.2 Apreensão de Título 15. Bibliografia MEDIDAS CAUTELARES 1. Conceito Medidas cautelares constituem simplificadamente, de providências…

no art. 311 e 312 do Código de Processo Penal e, ante a prova indiciária da autoria e materialidade do delito, aliadas à periculosidade do acusado. DA INEXISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A revogação da prisão cautelar é medida que se impõe, vez que segundo a jurisprudência, é imprescindível a demonstração de que a ordem pública se veja ameaçada com a liberdade do acusado, o que não se vislumbra nos presentes autos. O requerente encontra-se…

FUNDAMENTO JURIDICO Da Exibição de Documento ou Coisa Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá: I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte

avulso, tanto em processo criminal quanto em processo cível: R$264,15 II - ADVOCACIA EM MATÉRIA CÍVEL 1 - MEDIDAS CAUTELARES A) Caso a causa principal não vier a ser promovida: R$422,64 B) Se a causa principal vier a ser promovida: R$316,98 C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução: R$528,29 D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e documentos, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto,…

THEODORO JÚNIOR. Processo cautelar. São Paulo: Liv, e Ed. Universitária de Direito. WAMBIER. Curso avançado de processo civil. Vol. 03. São Paulo: Revista dos Tribunais. ARRESTO ARRESTO, ou EMBARGOS, é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura a viabilidade da futura penhora (ou arrecadação), na qual virá a converter-se ao tempo da efetiva execução. Garante, enquanto…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx)