Cautelar De Exibição

Especial Nº 5.478/68 69 Oferta 6238 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Provisionais 176 Liminar 9196 Medida Cautelar 9192 Alimentos - Provisionais 176 Revisão 5788 Alimentos 5779 Alteração do Regime de Bens 72 Regime de Bens Entre os Cônjuges 7659 Família 5626 Alvará Judicial 1295 Compra e Venda 9587 Espécies de Contratos 9580…

duas, se ele conseguir vender ele cai em insolvência e ai no dia 30/05 o credor provavelmente não irá receber. A apreensão do bem serviria como uma garantia de que aquela obrigação será paga e não é para ficar com o bem. O arresto é uma ação cautelar que visa apreender bens ou bem suficientes para garantir o cumprimento de uma obrigação de pagamento. Assim apreendendo o bem, o credor poderá esperar ate o dia 30/05. Qualquer bem pode ser arrestado? Não, só é permitido se o bem…

está se desfazendo de seu patrimônio ou onerando-o excessivamente. O outro requisito é a prova literal que comprove a existência da dívida líquida e certa, não um título executivo, pois a presença deste exigiria uma ação de execução, não uma medida cautelar. 2. Sequestro Quando determinado bem é litigioso, poderá ser feita sua apreensão ou depósito, para que se evite a sua dissipação, extravio ou danificação, garantindo a execução por quantia certa. O objetivo do sequestro é a…

precisamente com a cautelar e com fase de busca de efetividade do comando jurisdicional, a executória como seguimento da cognitiva ou por vias autônomas, o processo executivo de títulos extrajudicial. A exposição da disciplina é acompanhada da leitura do projeto de lei do novo CPC e as exposições tem o apoio de projeção multimídia de esquemas e citações. 3. EMENTA DA DISCIPLINA: Enfoque de dois aspectos distintos e importante do código de processo civil: o processo cautelar, sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIRIETO DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º 779/2008 Cartório Cível Medida Cautelar CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA¸ devidamente qualificada nos autos de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, promovida por Caio Tacla, processo em epígrafe, por sua assessora jurídica legalmente nomeada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue: Narra o autor em sua peça vestibular

Extraordinário, portanto, sempre teve como finalidade entre outras, a de assegurar a inteireza do sistema jurídico, que deve ser submisso a Constituição (Aspectos Polêmicos e Atuais do RE e Resp., pg. 46) . PROCEDIMENTOS CAUTELARES O arresto é uma das mais tradicionais e importantes medidas cautelares. Disciplinado pelos arts. 813 a 821 do Código de Processo Civil, consiste na apreensão e depósito, mediante determinação judicial, de bens pertencentes ao devedor com o objetivo de…

solteiro, aposentado, portador da identidade xxx SSP/xx, CPF xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro xxx, xx, CEP xx, por meio de seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO LIMINAR pelo rito especial das cautelares, em face de xxx, CNPJ nº xx, com endereço na Rodovia xx, Km xx - xx, xx, CEP xx, X, CNPJ XX, localizada na Av. XX, XX, XX, XX, pelas razões de fato e direito que passa a expor: DA LIDE E SEUS…

DILMA, brasileira, casada, balconista, portadora do RG nº 00000-SSP/RO e do CPF nº 000000, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 104, nesta cidade de Vilhena (RO), por seu advogado que a esta subscreve (mandato anexo), nos autos da Ação Cautelar de Busca e Apreensão, que tramita na 7ª Vara Cível, que move contra HOSPITAL RENASCER, empresa jurídica, inscrita no CNPJ nº 123.123.123/0001-01, estabelecido na Rua das Couves, s/nº - Bairro Vida, nesta cidade de Vilhena (RO) e GABRIEL…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova

PRIMEIRO TRABALHO EM EQUIPE PROCESSO CIVIL IV – Raphael Morelato 1. Quanto à TIPICIDADE, como se dividem as CAUTELARES? Dividem-se em nominada ou típica que são as previstas em lei e inominada ou atípica que são as cautelares por força do procedimento. 2. Decline três exemplos de CAUTELARES TÍPICAS OU NOMINADAS Arresto (Art. 813) - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; Seqüestro…