Cautelar De Exibição

por intermédio de seu advogado, com escritório estabelecido nesta Capital, na Avenida EUA, nº01, Comércio, Salvador /Bahia, CEP 40.010-020, onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR, contra O Sr. FLÁVIO GOMES SANTOS, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 09828528-94 e inscrito no CPF/MF 009.527.345-08, residente e domiciliado nesta Capital, sito à Avenida…

2.2 Cabimento a) Bens móveis, semoventes ou imóveis b) Frutos e rendimentos do imóvel reivindicando c) Bens do casal, em ação de separação ou de invalidade. 2.3 Sequestro x Arresto Embora o seqüestro e o arresto constituam medidas cautelares constritivas de bens, tendo por finalidade de conservação e administração dos bens, até o resultado de um processo principal, existem várias distinções entre ambas as medidas. 2.4 Procedimento Há de advertir-se que as regras…

15/02/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - TUTELA CAUTELAR– PROFESSOR WANNER FRANCO ACESSO À JUSTIÇA *CONFLITOS e BUSCA DE SOLUÇÕES: ATIVIDADE JURISDICIONAL OU MEIOS ALTERNATIVOS; ATIVIDADE JURISDICIONAL X TUTELA JURISDICIONAL 1 15/02/2013 TUTELA JURISDICIONAL * REALIZAÇÃO CONCRETA DO DIREITO QUE FOI LESADO OU AMEAÇADO: A DECISÃO DO MAGISTRADO DEVE SURTIR EFEITOS PRÁTICOS Á E PALPÁVEIS Á – RECONHECIMENTO DAS TUTELAS DE…

CNPJ/MF nº 002.281.242/0001-26, com sede a rua Romano Coró, nº 751, bairro Parque Industrial Tanquinho na cidade de Ribeirão Preto-SP, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, via de seus procuradores, ajuizar a presente, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, com pedido de liminar contra BANCO....................... S/A, endereço........CNPJ/MF.............. pelos fatos e razões que a seguir aduz: A Requerente é consumidora dos produtos da Instituição financeira, ora…

procedimentos cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a apreensão…

Professor Evandro – Antecipação de Tutela Luis Guilherme Marinone – volume 02 Humberto Teodoro Junior – Volume 01 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Humberto Teodoro Junior – Volume 03 Luis Guilherme Marinone – volume 04 Tutelas de Urgência - Os princípios do Contraditório e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art.…

Paraúna – GO, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional no endereço inscrito no rodapé, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art.800 e seguintes do CPC, vem propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE COISA em face da empresa Bunge Alimentos S/A, situada na rodovia GO 320, KM 05, zona rural, município de Paraúna, inscrita no CNPJ:84.046.101/0565-71. – Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos – 1 – Do Contrato…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ARRESTO – ARTIGOS 813 A 821 DO CPC Conceito: é a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO. INTERLOCUTÓRIA DE MANIFESTAÇÃO PROCESSO SOB PROTOCOLO Nº : 405.01.2012.027920-4/000000-000 NÚMERO DE ORDEM : 01.01.2012/001087 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : JULIANA DIAS DE MORAES REQUERIDO : TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A JULIANA DIAS DE MORAES, já sobejamente qualificada na peça proemial, representada por seu genitor, ELTON DIAS DE MORAES, visto ser…

Medida cautelar de exibição de documentos preparatória de ações revisionais de débitos. Interesse de agir. - A exibição de documentos como medida cautelar tem por escopo evitar o risco de uma ação principal mal proposta ou deficientemente instruída. - O que caracteriza o interesse processual ou interesse de agir é o binômio necessidade-adequação; necessidade concreta da atividade jurisdicional e adequação de provimento e procedimento desejados. Tem interesse de agir para requerer medida…