Cautelar De Exibição

Ação cautelar para fazer cessar desconto em folha de pagamento (empréstimo consignado) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERITÍSSIMA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – COMARCA DE SÃO PAULO SOLANGE , brasileira, solteira, funcionária pública estadual, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº ..........., inscrita no CPF/MF sob o nº ..............., residente e domiciliada à Rua .................., nesta Capital, vem, respeitosamente, por seu Advogado (doc. 01)

CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ................... Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº. ............................., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob o nº. ..........................., residente e domiciliado à Rua ..............................., nº:......., Bairro: ..

extrajudicial (Ex.cheque)ou judicial (cumprimento de sentença)) Tutela de urgência Necessidade imediata de atuação da jurisdição Espécies Tutela antecipada Medida cautelar Mandado de segurança Alimentos provisórios Tutela especifica LIMINAR – é a forma pela qual o juiz concede a tutela de urgência Ex. o juiz concede a medida cautelar liminarmente Sobre liminar: No inicio do processo Somente antes da contestação É a forma de concessão da tutela de urgência Ex. ação de…

comparece perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado nomeado nos termos do convenio OAB/SP-DPE, com endereço comercial na Avenida Municipal, nº 423, conj.1 - Jardim Silveira – Barueri - São Paulo, que adiante assina, para propor: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (COM PEDIDO DE LIMINAR) em face de:, com base nos fatos e fundamentos a seguir expendidos: 1. DOS FATOS A Autora conviveu maritalmente com o “de cujus” Francisquinho Bernardo de Sousa, que…

1 – Nas medidas cautelares preparatórias conservativas, é obrigatória a observância do prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC)? R: Não é obrigado respeitar o prazo de 30 dias, pois não causará prejuízo à parte. 2 – No caso de deferimento de liminar cautelar complexa (múltiplos atos a serem cumpridos), quando começa a correr o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (da efetivação parcial ou total) R: O entendimento que…

Medidas cautelares Âmbito na aplicação trabalhista Introdução No processo do trabalho a utilização das medidas cautelares não é muito frequente, quando deveria ser o contrário, em função da natureza alimentar das verbas salariais, mais existe a necessidade de medida preparatórias ou incidentes no curso do processo, implicando na utilização das medidas cautelares. De certa forma, pode-se dizer que a necessidade de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil

PROCESSO CAUTELAR - 8O PERÍODO - UNILAVRAS 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR - NOÇÕES GERAIS: - Conforme já dito, existem três tipos de “processos”, a saber: a) PROCESSO DE CONHECIMENTO: Aquele que tem como função primordial a aplicação do Direito a um caso concreto, mediante cognição exauriente. ( Características: produção de provas, contraditório entre as partes, cognição exauriente, sentença de mérito) b) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Visa o cumprimento efetivo do comando judicial proferido

O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO CAUTELAR E A INEFICÁCIA DAS SANÇÕES LEGAIS EM VIGOR. Reinaldo de Oliveira Caldas, Mestre em Direito pela Universidade Paulista e Juiz de Direito em São Paulo 1. Introdução e problematização do tema. 2. A execução das cautelares e sua disciplina legal. Insuficiência das previsões legais. 3. A execução da decisão cautelar e seu descumprimento. Panorâmica da doutrina pátria. 4. A jurisprudência

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO (Art. 844 do CPC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença…

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS - Prof. Francis Vanine de Andrade Reis TRABALHO 01 1. Qual é o objetivo da medida cautelar de arresto? Garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma possível penhora, para evitar a fraude a execução desde que exista prova literal da dívida. 2. Quais são os requisitos do arresto cautelar? De forma geral, probabilidade de existência do direito e perigo de dano em