Cautelar De Exibição

1-PROCESSO CAUTELAR (ARTIGOS 796/889 DO CPC): 1.1-introdução-a atividade cautelar está voltada à obtenção da eficácia plena do provimento jurisdicional a ser alcançado no processo de conhecimento ou de execução. “O processo cautelar não satisfaz o direito substancial, mas apenas garante que o mesmo possa ser realizado em momento posterior, permitindo, assim, uma forma de tutela jurisdicional mediata” (Alexandre Freitas Câmara). “Enquanto os processos de execução e de conhecimento têm natureza

PROCESSO CAUTELAR Dentro desse latifúndio que é o Processo Civil, aqui, no Intensivo II, eu cuido de alguns assuntos que são, basicamente, os seguintes: Cautelar, Procedimentos Especiais, Procedimento Sumário e Provas em Espécie. Bibliografia: Há três boas obras no mercado sobre processo cautelar: Humberto Theodoro Júnior – Ele tem uma obra específica sobre isso que é uma ampliação do Volume IV do Curso dele. Dinamarco – Instituições de Direito Processual Civil Processo Civil

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04543-011, inscrito no CNPJ/MF sob n° 90. 40.888/0001-42, nos autos da AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA em epígrafe que lhe move ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa para apresentar CONTESTAÇÃO, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos seguintes: INICIALMENTE,

finalidade da medida cautelar em estudo é assegurar a produção da prova antes do momento processual adequado e reservado para tal, já que, se tiver que ser aguardado, o momento oportuno poderá se perder, e, desse modo, comprometer a elucidação da causa de mérito.A medida de produção antecipada de provas pode ser preparatória, preventiva ou incidental ao processo principal. Esta última modalidade, porém, não é considerada pela grande maioria da doutrina como processo cautelar autônomo, e…

de pouca aplicação na Justiça do Trabalho, embora tenha previsão explicita na Constituição de 1988 (art.5º, LXX). AÇÃO CAUTELAR O processo cautelar se distingue nitidamente dos processos de conhecimento e execução, uma vez que apenas objetiva permitir futura realização de direito substancial, garantindo a efetividade de outro processo. O principal objetivo do processo cautelar, é a obtenção de uma medida de urgência (medida liminar) que possa tutelar a situação jurídica em conflito,…

DAS MEDIDAS CAUTELARES: ARRESTO, SEQUESTRO, ATENTADO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Após as disposições gerais acerca das medidas cautelares, o Livro III do Código de Processo Civil, em seu Capítulo II, trata dos Procedimentos Cautelares Específicos. Embora quase todas as medidas lá relacionadas possuam o elemento comum de urgência, há carência de critério científico para a enumeração observada pelo capítulo das acautelatórias, que deixa de fora procedimentos tipicamente cautelares e,…

tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. Segundo Carrion( 2009), a utilização do poder cautelar pelo juiz,é cabível no Processo do Trabalho, porém não pode ser confundido com a ação cautelar.O juiz neste caso, necessita ouvir a parte contrária, para cientificar-se das razões das partes em litígio No Processo do Trabalho, sempre houve a necessidade de medidas cautelares,…

CAUTELAR SPC NEGATIVAÇÃO 01/03/2010 BANCÁRIO Cautelar Inominada de Suspensão dos Efeitos do Protesto (7) Exclentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital JOSÉ , brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade Rg/SSP/SP nº …….., e inscrito no CPF/MF sob o nº ………, residente e domiciliado à Rua Nommmn, 130, Jardim Londrina, São Paulo – Capital, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu,…

1 – Conceitue Processo Cautelar e diferencie do Processo de Execução e Conhecimento. Processo cautelar é instrumento de que se vale o estado juiz, para prestar um tipo de tutela jurisdicional não satisfativa, consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento judicial, a ser prestado, via de regra, em outro processo. 2 – Conceitue a Oposição. Ele é cabível no Processo Cautelar? Por quê? Não, a oposição não é cabível no processo cautelar, pois é requisito de admissibilidade da…

Exibição de documentos e coisas O Código de Processo Civil Brasileiro trata do seu art. 355 à 363 sobre a Exibição de Documentos e Coisas. Durante o curso processual, o juiz pode ordenar a exibição de um documento ou coisa que auxilie ou seja primordial na elucidação de fatos e na determinação do direito em discussão. Art. 355 - O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. Essa exibição pode ser requerida à uma das partes da lide, ou…