Cautelar De Exibição

- Urgência. - Cognição sumária. - Caráter provisório. - Revogabilidade. - Inexistência de coisa julgada material. - Fungibilidade. - Não satisfatividade. 2. Quadro Comparativo – Processos de Cognição, Execução e Cautelar. Processos Conhecimento Execução Cautelar CPC Partes: Objeto: Objetivo: Dilação Probatória Coisa Julgada: Apelação (efeitos): Livro I Autor/Réu. Lide de cognição. Definir o direito. Ampla Formal e material Devolutivo/suspensivo…

.. xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo .................................

Medidas Cautelares PROTESTO, NOTIFICAÇÃO OU INTERPELAÇÃO JUDICIAL • Cabimento: sempre que uma pessoa quiser dar conhecimento a terceiro sobre certo assunto, prevenir responsabilidade ou ressalvar direitos poderá se utilizar desse procedimento, que está fundamentado legalmente nos artigos 867 e seguintes do C.P.C. • EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS • Cabimento: sempre que uma pessoa que possui relação jurídica com terceiro, cuja atuação ou omissão possa lhe causar prejuízo, inviabilizar ou…

ARRESTO (Arts. 813 a 821 CPC/1973) Medida cautelar de apreensão de bens objetivando garantir futura execução por quantia certa.Apreende-se os bens do devedor para que seja garantida a satisfação da execução.O limite da abrangência da medida cautelar de arresto é o valor da dívida comprovada através de título líquido e certo. Não se confunde com o arreto previsto no Art. 653 do CPC/1973, aquela medida ocorre no bojo da ação de execução, baseia-se em título executivo líquido, certo e exigível e é

Excelentíssimo senhor doutor juiz DE DIREITO DA vara cível da COMARCA DE – ESTADO do paraná. Autos nº , por seu Advogado e procurador abaixo assinado, nos autos da presente ação cautelar de exibição de documentos que move em face de– CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, no processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Termos em que, Pede e Espera Deferimento. OAB/

. Teoria geral do processo cautelar. Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, é um ato de precaução ou um ato de prevenção quando for manifesta a gravidade, risco de lesão de qualquer natureza, há motivo justo, amparado legalmente, é provisoriedade. As Medidas Cautelares poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal e "Incidentes" quando são requeridas…

funcionário público estadual, portadora do CPF nr. XXXXX, residente e domiciliada na Av. XXXXXXXX, , por intermédio do seu advogado com procuração em anexo (doc. 01), ante a elevada presença de Vossa Excelência, vem propor a presente, MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, com pedido de Liminar nos termos do artigos 355 e seguintes e artigo 844 II do Código de Processo Civil, pelo rito ordinário, com pedido de concessão de Tutela Antecipada, contra BANCO XXXXXX, pessoa jurídica…

Brasileira de Direito Processual Civil DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INTRODUÇÃO No intuito de facilitar a pesquisa do operador do direito que se socorrer aos presentes comentários, mister traçar alguns esclarecimentos acerca do instituto, no intuito de situar o pesquisador no tema, o qual comporta certas peculiaridades que, numa leitura apressada dos dispositivos legais, muitas vezes não são percebidas. Assim, passamos a desmembrar o instituto da exibição de documento ou…

1 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho elaborado na Disciplina Execução Trabalhista Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionada APS. SOROCABA 2014 2 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1…

br EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. _________VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. COM PEDIDO DE GRATUIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REEDUCAÇÃO MOTORA – IBRM vem, a V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO Em face de PAULO pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1 PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a Autora seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, com fundamento…