Cautelar De Exibição

Patrícia, brasileira, viúva, profissão, portadora do RG nº.... e do CPF-..., residente e domiciliada na Rua ..., nº..., Bairro.., cidade..., por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em face da empresa VIDA SEGURO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº...., com sede na Rua ..., nº..., Bairro ..., cidade ..., CEP-..., que seguem: Fatos e fundamentos Jurídicos…

Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo…

razões que o legislador permitiu romper o princípio constitucional do respeito e da imutabilidade da coisa julgada. 2. compreender a permissão atual, encerrando a controvérsia, sobre a possibilidade de concessão de tutela de urgência na rescisória (cautelar ou tutela antecipada). 3– Revisão sobre coisa julgada. PROCEDIMENTO DE ENSINO 1. Após a apresentação do tema de aula, transcrevendo-o na lousa, o professor deverá fazer uma exposição sob a distinção entre ações autônomas, recursos e…

do Brasil, Seção de Rondônia, sob n° 310511267 com escritório profissional na Rua Fernão Dias n° 493, Bairro Jardim das Oliveiras, em Pimenta Bueno-RO, CEP 76970-000, telefone (69)3451-3662, onde recebe notificações, vem apresentar AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face de CASA SILVEIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida 15 de Novembro n° 905.122, Bairro Brasil, em Cacoal-RO, CEP n°.79610-076, inscrita no CNPJ sob o n°89.710.202/0001-09,…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das…

e processo cautelar Os processos de conhecimento e de execução atuam como instrumentos de realização do direito material – o primeiro declarando e o segundo satisfazendo o direito -, o processo cautelar não tem esse objetivo. O processo cautelar é instrumento de natureza subsidiária e auxiliar dos outros dois processos, que objetiva proteger o estado das pessoas, coisas e provas que se pretende no futuro ou concomitante ao processo de conhecimento ou de execução. A tutela cautelar…

exposto na inicial, bem como artigo 30 § 2º do Estatuto Social da Entidade. As partes são legitimas, eis que os Requerentes são associados da entidade e a Assembléia especifica girava em torno dos envolvidos, bem como o Sindicato réu tem o dever da exibição do documento em questão, conforme dispõe o artigo 30 § 2º. Quanto ao interesse processual, encontra-se estampado no direito dos Requeridos em ver registrada a Ata de Assembléia que os absolveu das denuncias falsamente ofertadas pelo…

nas modalidades (i) cognição, que podem ser declaratórias, condenatórias ou constitutivas; (ii) execução; (iii) cautelares e (iv) procedimentos especiais. O processo cautelar, objeto direto desse estudo, serve para assegurar e garantir o eficaz desenvolvimento e o profícuo resultado das outras duas funções – execução e cognição. Em outras palavras, quer-se dizer que, o processo cautelar exerce função subsidiária e auxiliar servindo à tutela do processo, ou seja, visa tutelar apenas o…

destrancamento do recurso extraordinário é de rigor, tendo em vista que se trata de insurgência contra decisão colegiada que, em sede de agravo, deu provimento somente para excluir a cominação de multa em caso de descumprimento da decisão, mantendo a exibição dos extratos” (fl. 3). Argumenta que “a decisão proferida pelo Tribunal a quo destoa diametralmente do entendimento jurisprudencial uníssono do E. Supremo Tribunal Federal, que, reconhecendo, a uma, a urgência da apreciação do…

UFF- Universidade Federal Fluminense Procedimento de Tutelas e Cautelares Professor: Cândido Duarte Aluna: Andressa da Cunha A. Estácio Apontamentos sobre as ações cautelares de caução e atentado Uma das várias tentativas do Direito Brasileiro de promover uma tutela jurisdicional mais eficaz é a concessão de tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a…