Causas Trabalhistas

valores do direito de um contrato de emprego, salário, férias, 13º salário, horas extras, recolhimento de FGTS, etc; • Após demissão o funcionário também não recebeu o valor decorrente da finalização da prestação de serviços sem justa causa, aviso prévio, multa 40% de FGTS, etc; Antes de procurar a justiça, o funcionário Rodrigo Pessoa percebendo que seus direitos foram desrespeitados pela empresa, requerendo que seja reconhecido em todos os espectos legais da…

AÇÃO TRABALHISTA 1- CONCEITO; 2- NATUREZA JURÍDICA; 3- ELEMENTOS; 4- CONDIÇÕES; 5- CLASSIFICAÇÕES. 1 - CONCEITO A ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, afim de solucionar a pretensão resistida entre as pessoas. No processo do trabalho é utilizado para especificar a ação individual ou coletiva posta a exame perante a Justiça do Trabalho, tendo como…

PATO DONALD é despedido por justa causa porque foi surpreendido por seu empregador, TIO PATINHAS, jogando truco e tomando caipirinha com GASTÃO durante o horário de expediente. TIO PATINHAS concede aviso prévio PATO DONALD e exige que o ele permaneça em serviço durante esse prazo, o que é feito. PATO DONALD, após afastar-se do emprego, ingressa com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho alegando que a dispensa deve ser caracterizada como sem justa causa. Como você, na qualidade de…

sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da audiência realizada em 19/11/2012 Manuela não compareceu e a ação trabalhista foi arquivada, com a…

a) Naalteração subjetiva toda a responsabilidade pelo pagamento das dívidas é do novo dono. b) Naalteração subjetiva permite-se a existência de cláusulas no contrato de compra e venda, tais como “o antigo titular responde por todos os débitos trabalhistas até a data da transferência. c) Os contratos de safra e atletas profissionais são espécies de contrato por prazo indeterminado. d) No Contrato Por Prazo Determinado a desobediência às normas culmina na indeterminação do contrato de trabalho.

BENEFÍCIOS Aula 4: Legislação Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos Prof. José Armando Calderaro Aula Anterior – Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável • Na aula anterior, entendemos os métodos de Avaliação de Desempenho tradicionais e os mais inovadores utilizados nas empresas. • Vimos, também, a relação existente entre Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável. Objetivo da Aula • Compreender os aspectos de legislação trabalhista,…

____, São Luís-MA, por seu advogado subscrito (procuração em anexo), com escritório situada na Rua ___, nº ____, Bairro ____, CEP ______, São Luís-MA, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO Com Base no artigo 840, § 1º da CLT c/c art. 282 do CPC em face da Empresa COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº ___, neste ato representado pelo seu Sócio Gerente,…

Administração de Recursos Humanos no Brasil exige o conhecimento de algumas fases históricas marcantes do trabalhismo brasileiro. Ë difícil e até mesmo impossível saber o que está acontecendo atualmente nas relações trabalhistas brasileiras sem o recurso da História, pois os fatos atuais têm causas bastante remotas. Como metodologia de trabalho, consideraremos o quadro histórico sob o qual vivemos ou, mais precisamente, o Século XX de 1900 a 2000. A inclusão dos próximos 21 anos…

qualquer previsão de determinação de prazo. É exatamente por isso que a iniciativa de romper o contrato unilateralmente costuma acarretar a parte determinados ônus, como por exemplo, o cumprimento do aviso-prévio e, no caso da dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, também pagamento da indenização compensatória (multa de 40% do FGTS). A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por intermédio de sua Convenção 158, ratificada pelo Brasil, dispõe sobre…

SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Entretanto, conflito tem sentido amplo e geral, correspondente a divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou…