Modelo de cautelar de arresto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. Proc. nº ... Distribuição por dependência Anderson Coelho, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, portador da cédula de identidade (RG) nº ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº ..., número e série da Carteira de trabalho, número do PIS, endereço completo com CEP, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 813, III, do CPC, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de Soares Costa Consultoria Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número ..., endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DO HISTÓRICO PROCESSUAL O reclamante propôs reclamação trabalhista em face do reclamado no processo principal, tendo obtido o reconhecimento da procedência dos pedidos, tal fato originou a interposição de recurso ordinário pelo réu, processo este que se encontra pendente de julgamento perante este Egrégio Tribunal. DA SOLICITAÇÃO DE LIMINAR Conforme já foi dito, o reclamado após ter sido condenado, mediante sentença proferida no 1º grau de jurisdição, a pagar dívidas trabalhistas contraídas com o requerente interpôs, perante este Tribunal, recurso que se encontra pendente de apreciação. Ocorre, porém, que o reclamado colocou à venda o imóvel no qual…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO, FULANO, brasileiro, solteiro, empresário, RG n. 5134744 SSP/GO, CPF n. 023.144.211-40, residente e domiciliado na Rua 10, Quadra 104, Lote 04, Casa 01, Setor Santos Dumont, CEP 74.463-560, Goiânia – GO, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM…

GOIÂNIA, GOIÁS URGENTE (C/ PEDIDO DE LIMINAR) _______________________., pessoa jurídica de direito privado, _____________________, por seu procurador que ao final subscreve (m.a.), com escritório profissional na ________________________, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 804 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, fundada em títulos de créditos em face de…

presente AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO, COM PEDIDO LIMINAR Em face de JORGE, nacionalidade, casado, identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua da Matriz, nº 78, apto. 302, Botafogo, Rio de janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO O autor é filho do réu, o qual foi condenado perante no processo nº 2009.001 que tramita na 2ª vara de família de São João de Meriti, em 12 de abril de…

39 do Código de Processo Civil, indica para receber eventuais intimações, com fundamento no artigo 813, inciso II, letra “ b” , propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face a XXX, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade n.º XXX, inscrito no C..P.F. n.º XXX, residente e domiciliado na XXX, nesta cidade pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS O requerente é credor do requerido da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil…

normalmente se reserva ao juiz. O Código de Processo Penal não pode, portanto, ser aplicado sem a filtragem da atual Constituição e de seus princípios constitucionais processuais, isto porque toda construção doutrinária em torno das medidas cautelares toma como ponto de partida a existência de um processo e o que se supõe é que seja este um processo de acordo com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver…

OAB 2011.2 - 2ª FASE - CIVIL – Casos Concretos Andre Mota MODELO DE AÇÃO DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ....VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...../ESTADO FULANO DE TAL, (Qualificação), através do advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem a presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 813 e seguintes do CPC, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR, em face de BELTRANO, (Qualificação),…

real mobiliária (do imóvel) que só terá liquidez após a sua avaliação, leilão e aquisição por 3º de Boa-Fé, que depositará em juízo o valor pago pelo bem. b) Para propositura de uma ação cautelar os requisitos previstos são sempre Fumus Boni Iuris e Periculum in mora, neste caso tem que se demonstrar então que a garantia fornecida pelo requerido ficará menos gravosa para o requerente. 2. Letra D DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 2 …

PROCESSO CIVIL IV (1º/08/2013 A 1º/10/2013) PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO 1 PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar não visa ao conhecimento, ou à execução, mas sim à segurança. É uma atividade que o Estado nos dá para assegurar o direito material posto no processo de conhecimento ou no processo de execução. Aqui, vai se ter uma frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação…

CAPITAL DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 20093333 ANTONIO, menor impúbere, representado por sua mãe, MARLI, nacionalidade, casada, profissão, portador da carteira de Identidade nº...CPF o nº..., residente e domiciliado na rua Maiorca , nº 2332, Apt. 701,São João de Meriti ,Estado do Rio de Janeiro, vem por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua..., vem, a Vossa…