Cautelar Arresto Modelo

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO PLANO DE ENSINO GRADUAÇÃO Modelo aprovado pela Portaria PROEPE 41/2015 curso direito SEMESTRE CAMPUS 4º BRAGANÇA PAULISTA disciplina carga horária código nome GR02627 DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO COLETIVO E TUTELA DE URGÊNCIA

..., por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO contra ..................................... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., com base nas razões de fato e de direito adiante invocadas: DOS FATOS: O requerente é credor do requerido da importância…

956R - CAUTELARES/TUTELA DE URGENCIA 1- Medida Cautelar significa: a) Expressão utilizada referindo-se ao direito de requerer um provimento acautelatório b) É o instrumento cautelar e é formado pelo procedimento; c) A expressão designa em que Livro a matéria está regulada; d) É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato do julgador, sendo uma decisão interlocutória ou uma sentença Resposta . Alternativa D. Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato

AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO: Como na CLT não há disposição sobre medida cautelar deve-se utilizar o Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução,…

de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de…

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…

Gato, n. 444/02, Bairro Lomba do Pinheiro, Vila Santa Helena, nesta Capital, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO em face de DEVID GUILHERME BRITO DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Enrique Bier, n. 1008/07, Bairro Campina, São Leopoldo/RS, CEP , com endereço profissional à Rua João Alfredo, n. 396, Bairro Cidade Baixa, nesta

Histórico do poder geral cautelar 05 1.1 A tutela preventiva de direitos ameaçados............................06 1.2 A tutela jurisdicional e a paz social........................................08 Cap. 2 Do poder geral de cautela e o alcance dos objetivos processuais..... 09 2.1 Do processo como instrumento de jurisdição...........................10 2.2 Instrumentos ágeis de atuação jurisdicional..........................11 CAP. 3 Dos instrumentos cautelares…

uma ameaça) c. Tutela cautelar (espécie): medida para resguardar o provimento final i. Teorias : 1. Clássica: Dar efetividade a jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA PRINCIPAL. 2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano Resumo: assegurar o direito e não satisfazer Conceitos: ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos medida cautelar:…

REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR ANA, (qualificação), residente e domiciliada (endereço), por seu advogado infra-assinado, vem, com fulcro no art. 822, III, do CPC, propor a V. Ex.ª AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO, (qualificação), (endereço), pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DA LIDE A Requerente é casada com o Requerido, pelo regime da comunhão parcial de bens, este…